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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 36.535,19

Autor

CELIA ROSA BARRETO AGUIARCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Advogados

Autor:

DENISE CORREA DA COSTA MACHADO BEZERRA· OAB MS 10170· CPF 711.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 85.828,39

Autor

CELIA ROSA BARRETO AGUIARCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA ZOCCAL GONZALEZ· OAB MS 29178· CPF 037.***.***-47

Reu:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2026. (20/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 85.828,39

Autor

CELIA ROSA BARRETO AGUIARCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA ZOCCAL GONZALEZ· OAB MS 29178· CPF 037.***.***-47

Reu:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Último movimento: Certidão (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2010

Distribuição

27/05/2010

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ESPOLIO DE ISAURA RODRIGUES NERES

MUNICIPIO DE CARIRECNPJ

Reu

MARIA TERESINHA RODRIGUES BRITOCPF

MARIA EUNICE DOS SANTOSCPF

JOSE EDILSON RODRIGUES JUNIORCPF

RAIMUNDA IRACY RODRIGUES FELIZOLACPF

MARIA EDINICE DOS SANTOS RODRIGUES FERREIRACPF

+ 3 outros

Outros

FLAVIO JACINTO DA SILVA· OAB CE 6416· CPF 058.***.***-78

WALFRIDO DE MELO SALMITO JUNIOR· OAB CE 32309· CPF 013.***.***-30

ANTONIA JULIA CAMPOS FILIZOLA· OAB CE 41028

ANTONIO IRINEU BRANDAO FERREIRA· OAB CE 4070

Último movimento: Conclusos para decisão (22/11/2023)

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