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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2017

Distribuição

06/02/2017

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (23/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CELSO BENEDITO

RAQUEL FERREIRA GOULART BIATTO

LUIZ GONZAGA DE SOUZA

JOSE FRAGA DUARTE

Reu

I. K. C. RESENDE - MECNPJ

RH DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

COLLA & CIA LTDA - MECNPJ

ANITA KISCHEL - MECNPJ

ACCA - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

TATIANA DIAS DE CAMPOS· OAB MT 9369· CPF 707.***.***-53

Reu:

SHEYLA REGINA BARROS DE SOUZA· OAB MT 26803· CPF 595.***.***-00

Reu:

LEONARDO MACHADO BUOSI· OAB SP 458941· CPF 049.***.***-12

Reu:

RODOLFO AMORIM MOLINA· OAB MT 21636· CPF 008.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2015

Distribuição

31/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WALDYR BENEDITO DA SILVA PIRES

Advogados

Reu:

GEORGIS ZAIYOUD· OAB SP 368593· CPF 220.***.***-54

Reu:

JOAO GOMES DA SILVA NETO· OAB SP 251300· CPF 303.***.***-34

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (10/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/07/2011

Distribuição

29/07/2011

Valor

R$ 1.160.239,16

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA

Reu

FUAD GABRIEL CHUCRECPF

PAULO XAVIER DE ALBUQUERQUECPF

GATTAZ GANEM SOBRINHOCPF

BRUSDAINE VASCONCELOS ALBUQUERQUECPF

MARCIA VASCONCELOS DE ALBUQUERQUECPF

+ 1 outros

Outros

MARCELA DE BRITO ROSA· OAB SP 380056· CPF 337.***.***-90

PAULO ANDRE PEDROSA· OAB SP 286704· CPF 337.***.***-25

REMO HIGASHI BATTAGLIA· OAB SP 157500· CPF 261.***.***-09

ROBERTO THOMPSON VAZ GUIMARÃES· OAB SP 145747· CPF 136.***.***-23

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO CARMO R MANSO OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

REMO HIGASHI BATTAGLIA· OAB SP 157500· CPF 261.***.***-09

Autor:

PAULO ANDRE PEDROSA· OAB SP 286704· CPF 337.***.***-25

Autor:

MARCELA DE BRITO ROSA· CPF 337.***.***-90

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/07/2025 (01/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO XAVIER DE ALBUQUERQUECPF

GATTAZ GANEM SOBRINHOCPF

BRUSDAINE VASCONCELOS ALBUQUERQUECPF

MARCIA VASCONCELOS DE ALBUQUERQUECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO THOMPSON VAZ GUIMARAES· CPF 136.***.***-23

Autor:

GUSTAVO GOLDONI BARIJAN· CPF 424.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO XAVIER DE ALBUQUERQUECPF

BRUSDAINE VASCONCELOS ALBUQUERQUECPF

MARCIA VASCONCELOS DE ALBUQUERQUECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO THOMPSON VAZ GUIMARAES· CPF 136.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 1.160.239,16

Autor

PAULO XAVIER DE ALBUQUERQUECPF

GATTAZ GANEM SOBRINHOCPF

MUNICIPIO DE CARAPICUIBACNPJ

MARIA DO CARMO R MANSO OLIVEIRACPF

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO THOMPSON VAZ GUIMARAES· CPF 136.***.***-23

Autor:

GUSTAVO GOLDONI BARIJAN· CPF 424.***.***-14

Autor:

ADRIANO PEREIRA DE ALMEIDA· OAB DF 0000000· CPF 301.***.***-14

Autor:

REMO HIGASHI BATTAGLIA· OAB SP 157500· CPF 261.***.***-09

Autor:

PAULO ANDRE PEDROSA· OAB SP 286704· CPF 337.***.***-25

+ outros advogados do autor

Último movimento: Informação (20/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (03/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2010

Distribuição

07/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

GUSTAVO GANDRA DOS SANTOSCPF

JHONATAN FERNANDO RAMOS DE LARACPF

Outros

JHONNY PETTERSONN BERLANDA· OAB PR 59880· CPF 054.***.***-66

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (19/10/2022)

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