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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio CulturalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA - DEINFRA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA DE SANTA CATARINA - DEINFRA/SC

JOSE ALFREDO SINGHCPF

CELSO LUIZ MULLER DE FARIACPF

PAULO ROBERTO MELLERCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RENATO DE REZENDE GOMES· CPF 083.***.***-01

Autor:

ANALUCIA DE ANDRADE HARTMANN· CPF 542.***.***-72

Reu:

ADONIRAN RIBEIRO DE CASTRO· OAB PR 025751· CPF 282.***.***-34

Reu:

JAQUELINE DE SOUZA SILVA· OAB PR 075380· CPF 059.***.***-71

Reu:

TIAGO LUIZ RAUSCH DE SOUZA· CPF 046.***.***-37

Reu:

LUIZ ANTONIO DE SOUZA· CPF 417.***.***-91

Reu:

KATIA REGINA RAUSCH· OAB SC 006051· CPF 640.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte BTN CONSTRUTORA DE OBRAS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA - EXTINTA A PUNIBILIDADE (07/08/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio CulturalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BTN CONSTRUTORA DE OBRAS LTDACNPJ

CELSO LUIZ MULLER DE FARIACPF

JOSE ALFREDO SINGHCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (15/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio CulturalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/05/2020

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BTN CONSTRUTORA DE OBRAS LTDACNPJ

CELSO LUIZ MULLER DE FARIACPF

PAULO ROBERTO MELLERCPF

CARLOS OSVALDO DE FARIASCPF

JOSE ALFREDO SINGHCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ADONIRAN RIBEIRO DE CASTRO· OAB PR 025751· CPF 282.***.***-34

Autor:

JAQUELINE DE SOUZA SILVA· OAB PR 075380· CPF 059.***.***-71

Autor:

TIAGO LUIZ RAUSCH DE SOUZA· CPF 046.***.***-37

Autor:

LUIZ ANTONIO DE SOUZA· CPF 417.***.***-91

Autor:

KATIA REGINA RAUSCH· OAB SC 006051· CPF 640.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LAFAYETE JOSUE PETTER· CPF 394.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP01 (22/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 131.058,06

Autor

CELSO LUIZ DA SILVA FARIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA JACOBINA DE CAMARGO AZEVEDO· OAB SP 264991· CPF 190.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 131.058,06

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CELSO LUIZ DA SILVA FARIACPF

Advogados

Reu:

MARIA JACOBINA DE CAMARGO AZEVEDO· OAB SP 264991· CPF 190.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/01/2024)

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