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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2005

Distribuição

17/10/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIAM RAMOS ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

Outros

CELSO MARTINS FILHO· OAB RJ 42424

MAIARA LEHER· OAB RJ 151082· CPF 100.***.***-99

RUBENS CORRÊA DE AGUIAR· OAB RJ 100189· CPF 008.***.***-41

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (25/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2000

Distribuição

09/11/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

LENIMAR SOUZA CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NITEROI

NITEROI PREV

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

RAPHAEL DIOGENES SERAFIM VIEIRA· OAB RJ 175832· CPF 052.***.***-61

MARINA LEMOS CHRISTO· OAB RJ 223530· CPF 149.***.***-75

JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO· OAB RJ 118956· CPF 038.***.***-71

TELMO PAIVA DE FREITAS· OAB RJ 4921

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de documento (31/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/1998

Distribuição

19/10/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

Reu

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA-CRF

Outros

MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE· OAB RJ 42725· CPF 349.***.***-00

CELSO MARTINS FILHO· OAB RJ 42424

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/1998

Distribuição

15/10/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

Reu

CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Outros

MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE· OAB RJ 42725· CPF 349.***.***-00

CELSO MARTINS FILHO· OAB RJ 42424

Último movimento: Conclusão (19/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2003

Distribuição

29/01/2003

Valor

R$ 1.128,00

Autor

ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA.CNPJ

Reu

ANDERSON FIGUEIREDO LOBO

DENISE FIGUEIREDO LOBO

DENILSON DE OLIVEIRA LOBO

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA· OAB RJ 100886· CPF 020.***.***-80

CELSO MARTINS FILHO· OAB RJ 42424

JULIANA BRUST CARRIO BERBERT· OAB RJ 131200· CPF 081.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Às partes sobre os novos esclarecimentos do perito. (27/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2001

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE IVAN LEANDRO DIMOTTACPF

IVANA MARIA GUIMARAES DI MOTTACPF

TANIA MARIA GUIMARAES DI MOTTACPF

ROMULO LOBATO DI MOTTACPF

Reu

MUNICIPIO DE NITEROI

Outros

CELSO MARTINS FILHO· OAB RJ 42424

MARCIO CARLOS CURY· OAB RJ 58713· CPF 113.***.***-63

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (11/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LENIMAR SOUZA CARVALHO

Reu

MUNICIPIO DE NITEROI

Outros

RACHEL PASCHOAL MILITO DE LACERDA· OAB RJ 210932· CPF 155.***.***-33

RAPHAEL DIOGENES SERAFIM VIEIRA· OAB RJ 175832· CPF 052.***.***-61

MARINA LEMOS CHRISTO· OAB RJ 223530· CPF 149.***.***-75

JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO· OAB RJ 118956· CPF 038.***.***-71

TELMO PAIVA DE FREITAS· OAB RJ 4921

+ outros representantes

Último movimento: Definitivo (29/07/2025)

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