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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 1.138,76

Autor

MUNICIPIO DE PRADOCNPJ

Reu

ADHEMAR MASSAO FUGITACPF

Outros

GIDEAO ROCHA BARRETO· OAB BA 20578· CPF 500.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRADO em 13/12/2024 23:59. (05/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

02/12/2023

Distribuição

02/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/07/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

14/04/2003

Distribuição

14/04/2003

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOSE ANTONIO MUNIZ COSTACPF

CARLOS CAVALCANTE ROCHACPF

NEI FERNANDO DE ALMEIDA DIBOCPF

LUIZ CARLOS DA SILVA NICOLINICPF

JABES GONCALVESCPF

+ 10 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JORGE SAFE E SILVA· OAB RJ 080938· CPF 850.***.***-00

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

28/11/2018

Valor

R$ 17.768,07

Autor

VERIDIANA POLO ROSOLEN NONAKACPF

Reu

SANDRA ELENA FURLAN ATALLAHCPF

Advogados

Autor:

VERIDIANA POLO ROSOLEN NONAKA· OAB SP 205478· CPF 279.***.***-35

Reu:

RICARDO COBO ALCORTA· OAB SP 143610· CPF 123.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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