CELSO PASCHOAL JUNIOR — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2017

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO LINO PASCHOAL JUNIORCPF

Reu

DANIEL LEMOS BERNUCCI MAGALHAESCPF

CAROLINA FADEL VIANA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

MELLIZA MARQUES CIRONE· OAB SP 339744· CPF 396.***.***-31

Autor:

MARCO ANTÔNIO DACORSO· OAB SP 154132

Reu:

LUIZ OTAVIO CAMPOS BARROSO MAGALHAES· OAB MG 97444

Último movimento: Transitado em Julgado (15/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 6.540,00

Autor

CELSO LINO PASCHOAL JUNIORCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

BANCO BRADESCO CARTõES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FABIO ANTONIO BASSETOCPF

Reu

CELSO LINO PASCHOAL JUNIORCPF

ELIELTO PORTELA DE OLIVEIRACPF

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRANCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

GISELE LESCANO DA ROCHA· OAB MS 22649· CPF 031.***.***-07

Autor:

JACKSON GARAY RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MS 17500· CPF 390.***.***-49

Autor:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Autor:

JOSIENE DA COSTA MARTINS· OAB MS 10296· CPF 867.***.***-49

Autor:

FABIANO BORBA· OAB MS 20107· CPF 020.***.***-13

Reu:

PAULO ROBERTO SENTO-SÉ REIS· OAB BA 32487· CPF 030.***.***-80

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (26/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CELSO LINO PASCHOAL JUNIORCPF

Reu

FABIO ANTONIO BASSETOCPF

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRANCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

ELIELTO PORTELA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

GISELE LESCANO DA ROCHA· OAB MS 22649· CPF 031.***.***-07

Reu:

JACKSON GARAY RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MS 17500· CPF 390.***.***-49

Reu:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Reu:

JOSIENE DA COSTA MARTINS· OAB MS 10296· CPF 867.***.***-49

Reu:

FABIANO BORBA· OAB MS 20107· CPF 020.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: [ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CELSO LINO PASCHOAL JUNIORCPF

Reu

AGêNCIA DE TRANSPORTE E TRâNSITO DE CAMPO GRANDE - AGETRAN

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

ELIELTO PORTELA DE OLIVEIRACPF

FABIO ANTONIO BASSETOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

JACKSON GARAY RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MS 17500· CPF 390.***.***-49

Autor:

FABIANO BORBA· OAB MS 20107· CPF 020.***.***-13

Autor:

JOSIENE DA COSTA MARTINS· OAB MS 10296· CPF 867.***.***-49

Autor:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

JACKSON GARAY RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MS 17500· CPF 390.***.***-49

Reu:

FABIANO BORBA· OAB MS 20107· CPF 020.***.***-13

Reu:

JOSIENE DA COSTA MARTINS· OAB MS 10296· CPF 867.***.***-49

Reu:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Celso Lino Paschoal Junior DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 111111/MS) Recorrido: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - Agetran Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Fabio Antonio Basseto Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Advogado: Fabiano Borba (OAB: 20107/MS) Advogada: Gisele Lescano da Rocha (OAB: 22649/MS) Advogado: Jackson Ga... (20/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CELSO LINO PASCHOAL JUNIORCPF

Reu

AGêNCIA DE TRANSPORTE E TRâNSITO DE CAMPO GRANDE - AGETRAN

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

ELIELTO PORTELA DE OLIVEIRACPF

FABIO ANTONIO BASSETOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

JACKSON GARAY RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MS 17500· CPF 390.***.***-49

Autor:

FABIANO BORBA· OAB MS 20107· CPF 020.***.***-13

Autor:

JOSIENE DA COSTA MARTINS· OAB MS 10296· CPF 867.***.***-49

Autor:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

JACKSON GARAY RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MS 17500· CPF 390.***.***-49

Reu:

FABIANO BORBA· OAB MS 20107· CPF 020.***.***-13

Reu:

JOSIENE DA COSTA MARTINS· OAB MS 10296· CPF 867.***.***-49

Reu:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Celso Lino Paschoal Junior DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 111111/MS) Recorrido: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - Agetran Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Fabio Antonio Basseto Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Advogado: Fabiano Borba (OAB: 20107/MS) Advogada: Gisele Lescano da Rocha (OAB: 22649/MS) Advogado: Jackson Ga... (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/12/2005

Distribuição

07/02/2006

Valor

R$ 539,33

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLISCNPJ

Reu

CELSO PASCOAL SESTENARICPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO MAGALHÃES DOS SANTOS· OAB SP 259210· CPF 139.***.***-54

Autor:

GRASIELLA BOGGIAN LEVY· OAB SP 238093· CPF 296.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2026)

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