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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/12/2000

Distribuição

07/12/2000

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (24/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

05/10/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ILZA DA SILVA COSTA

AQUINO BOANEZ DO PRADO JUNIORCPF

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDECNPJ

MARIA DO CARMO DE SOUZA

ENOQUE ALVES FEITOSA

+ 34 outros

Reu

LUIS CARLOS DE AMORIM

ANTONIO CLEMENTE COSTA FILHOCPF

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDECNPJ

MARIA DO CARMO DE SOUZA

ENOQUE ALVES FEITOSA

+ 31 outros

Advogados

Autor:

ALINE PASCOIN DE CAMPOS· OAB MT 12165· CPF 697.***.***-34

Autor:

RAUL COELHO CURVO· OAB MT 11732· CPF 581.***.***-63

Autor:

FRANCISCO EDUARDO TORRES ESGAIB· OAB MT 4474· CPF 477.***.***-00

Reu:

ALINE PASCOIN DE CAMPOS· OAB MT 12165· CPF 697.***.***-34

Reu:

RAUL COELHO CURVO· OAB MT 11732· CPF 581.***.***-63

Reu:

JOSE BENTO· OAB MT 7378· CPF 062.***.***-20

Reu:

LEONEL SILVERIO· OAB MT 3611· CPF 035.***.***-72

Reu:

FRANCISCO EDUARDO TORRES ESGAIB· OAB MT 4474· CPF 477.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (07/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ReivindicaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/12/2000

Distribuição

11/12/2000

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (24/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2010

Distribuição

15/09/2015

Valor

R$ 107.323,48

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON DONIZETI MIRACPF

JN & C ADVOCACIA ASSOCIADA SCCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ADILSON DONIZETI MIRA· OAB SP 128414· CPF 078.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 500557/2026 (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2017

Distribuição

11/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CAROLINA WANDERLEY TEIXEIRA

ADILSON DONIZETI MIRACPF

JN & C ADVOCACIA ASSOCIADA SCCNPJ

JOSE NILO DE CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2017

Distribuição

13/03/2017

Valor

R$ 107.323,48

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ANA CAROLINA WANDERLEY TEIXEIRA

ADILSON DONIZETI MIRACPF

JN & C ADVOCACIA ASSOCIADA SCCNPJ

JOSE NILO DE CASTROCPF

Último movimento: Outros Votos Proferidos (05/11/2019)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

18/02/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/07/2026)

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