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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CASP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477· CPF 308.***.***-84

Autor:

MAYARA HELENA BINO

Autor:

RICARDO VISCARDI PIRES· OAB SP 353389· CPF 363.***.***-95

Outros

DOUGLAS OSAKO· OAB PR 27605

MAYLA CARNIER· OAB SP 414222· CPF 417.***.***-23

MARCUS VINÍCIUS MENDES MUGNAINI· OAB SC 15939

RAFAEL CANTUSIO PAZINATO· OAB SP 406979· CPF 431.***.***-05

MARCIO ANDRE PEUKERT· OAB RS 65126

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CASP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

JUIZO DA COMARCA

Advogados

Autor:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477· CPF 308.***.***-84

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (24/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 8.340.000,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

DA COSTA FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

VALENTIM LAGUNA DEL ARCO FILHO· OAB SP 175480· CPF 184.***.***-22

Reu:

MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES· OAB SP 126274· CPF 014.***.***-08

Outros

KATIA PEROZZO ASSUNÇÃO· OAB SP 185497· CPF 135.***.***-36

ANTONIO CARLOS SEIXAS PEREIRA· OAB SP 131172· CPF 641.***.***-91

ELIANE REGINA MARCELLO· OAB SP 264176· CPF 105.***.***-41

LUIZ RICCETTO NETTO· OAB SP 81442

RICARDO BOCCHINO FERRARI· OAB SP 130678· CPF 164.***.***-36

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (05/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

VALENTIM LAGUNA DEL ARCO FILHO· OAB SP 175480· CPF 184.***.***-22

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

VALENTIM LAGUNA DEL ARCO FILHO· OAB SP 175480· CPF 184.***.***-22

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DA COSTA FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES· OAB SP 126274· CPF 014.***.***-08

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANUEL AUGUSTO FRANCISCOCPF

MARTA ROSANGELA IDALINO CALCADA

MANOEL DOS SANTOS MESQUITA

VERGINIA ROCHA TEIXEIRA MESQUITACPF

DA COSTA FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

+ 18 outros

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES· OAB SP 126274· CPF 014.***.***-08

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANUEL AUGUSTO FRANCISCOCPF

MARTA ROSANGELA IDALINO CALCADA

MANOEL DOS SANTOS MESQUITA

VERGINIA ROCHA TEIXEIRA MESQUITACPF

DA COSTA FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

+ 18 outros

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES· OAB SP 126274· CPF 014.***.***-08

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

24/05/2018

Valor

R$ 20.793,92

Autor

MARIO GOMES TORRESCPF

Reu

ADRIANA GOMES TORRESCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS FAGUNDES JACOME· OAB SP 316528· CPF 230.***.***-13

Autor:

NELSI CASSIA GOMES SILVA· OAB SP 320461· CPF 276.***.***-48

Reu:

ROGERIO BACIEGA· OAB SP 118849· CPF 067.***.***-04

Reu:

ANDERSON BURGESE ALAMINOS· OAB SP 397911· CPF 308.***.***-24

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 20.793,92

Autor

MARIO GOMES TORRESCPF

Reu

ADRIANA GOMES TORRESCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS FAGUNDES JACOME· OAB SP 316528· CPF 230.***.***-13

Autor:

NELSI CASSIA GOMES SILVA· OAB SP 320461· CPF 276.***.***-48

Reu:

ANDERSON BURGESE ALAMINOS· OAB SP 397911· CPF 308.***.***-24

Último movimento: Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

09/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORIZA ICNPJ

Reu

SANDERSON CLAYTON DUCCA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CRISTINA RODRIGUES UCHÔA· OAB SP 192063· CPF 118.***.***-06

Autor:

RODRIGO RODRIGUES NASCIMENTO· OAB SP 267278· CPF 311.***.***-19

Reu:

JOSE MONTEIRO SOBRINHO· OAB SP 111358· CPF 075.***.***-51

Reu:

ROGERIO BACIEGA· OAB SP 118849· CPF 067.***.***-04

Reu:

RODRIGUES UCHÔA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 14583

Reu:

JEFFERSON FERNANDES CAPELLI· OAB SP 482811· CPF 198.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2013

Distribuição

14/02/2013

Valor

R$ 52.446,93

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

VLAMIR DE SOUSA MOISES MECNPJ

TELMA DE SOUZA MOISESCPF

VLAMIR DE SOUSA MOISESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Autor:

ANA CAROLINA MEIJON NAZIR· OAB MG 151240

Reu:

ROGERIO BACIEGA· OAB SP 118849· CPF 067.***.***-04

Reu:

ANDERSON KLEBER DA SILVA· OAB SP 316637· CPF 273.***.***-64

Último movimento: Conclusos para despacho (01/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/1996

Distribuição

18/06/1996

Valor

R$ 11.484,00

Autor

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ROMANCPF

MILTON ROMANCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MAGDA APARECIDA BARIA· OAB SP 386393· CPF 066.***.***-22

Autor:

ROGERIO BACIEGA· OAB SP 118849· CPF 067.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ROMANCPF

Advogados

Reu:

MAGDA APARECIDA BARIA· OAB SP 386393· CPF 066.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/10/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2003

Distribuição

21/02/2003

Valor

R$ 11.484,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ROMANCPF

Advogados

Autor:

LIDIANI DE JESUS DA SILVA

Reu:

MAGDA APARECIDA BARIA· OAB SP 386393· CPF 066.***.***-22

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021030798 DESTINO: JUIZO FEDERAL DA 7 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO (13/12/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosApelação Cível

Ajuizamento

21/02/2003

Distribuição

26/02/2003

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/06/1996

Distribuição

18/06/1996

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2008

Distribuição

24/11/2008

Valor

R$ 48.000,00

Autor

MAURICIO FRANCISCO MOUTINHO ALVESCPF

Reu

HILDA MOYSESCPF

SERGIO MOYSESCPF

SOLTERRA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MONTEIRO SOBRINHO· OAB SP 111358· CPF 075.***.***-51

Reu:

ROGERIO BACIEGA· OAB SP 118849· CPF 067.***.***-04

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 73/2023 (02/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 43.305,40

Autor

LETICIA MARIA DA CONCEICAO SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO BACIEGA· OAB SP 118849· CPF 067.***.***-04

Autor:

ULISSES CONSTANTINO ANDRADE· OAB SP 232863· CPF 219.***.***-02

Autor:

JOSE MONTEIRO SOBRINHO· OAB SP 111358· CPF 075.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2023 23:59. (27/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 43.305,40

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LETICIA MARIA DA CONCEICAO SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ROGERIO BACIEGA· OAB SP 118849· CPF 067.***.***-04

Reu:

ULISSES CONSTANTINO ANDRADE· OAB SP 232863· CPF 219.***.***-02

Reu:

JOSE MONTEIRO SOBRINHO· OAB SP 111358· CPF 075.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/01/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os Autos da Defensoria Pública (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO PINHEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON OLSEN JUNIOR· OAB MS 10840· CPF 014.***.***-54

Último movimento: Certidão (01/08/2025)

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