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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/07/2011

Distribuição

29/07/2011

Valor

R$ 1.160.239,16

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA

Reu

FUAD GABRIEL CHUCRECPF

PAULO XAVIER DE ALBUQUERQUECPF

GATTAZ GANEM SOBRINHOCPF

BRUSDAINE VASCONCELOS ALBUQUERQUECPF

MARCIA VASCONCELOS DE ALBUQUERQUECPF

+ 1 outros

Outros

MARCELA DE BRITO ROSA· OAB SP 380056· CPF 337.***.***-90

PAULO ANDRÉ PEDROSA· OAB SP 286704· CPF 337.***.***-25

REMO HIGASHI BATTAGLIA· OAB SP 157500· CPF 261.***.***-09

ROBERTO THOMPSON VAZ GUIMARÃES· OAB SP 145747· CPF 136.***.***-23

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO CARMO R MANSO OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

REMO HIGASHI BATTAGLIA· OAB SP 157500· CPF 261.***.***-09

Autor:

PAULO ANDRE PEDROSA· OAB SP 286704· CPF 337.***.***-25

Autor:

MARCELA DE BRITO ROSA· CPF 337.***.***-90

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/07/2025 (01/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO XAVIER DE ALBUQUERQUECPF

GATTAZ GANEM SOBRINHOCPF

BRUSDAINE VASCONCELOS ALBUQUERQUECPF

MARCIA VASCONCELOS DE ALBUQUERQUECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO THOMPSON VAZ GUIMARAES· CPF 136.***.***-23

Autor:

GUSTAVO GOLDONI BARIJAN· CPF 424.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO XAVIER DE ALBUQUERQUECPF

BRUSDAINE VASCONCELOS ALBUQUERQUECPF

MARCIA VASCONCELOS DE ALBUQUERQUECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO THOMPSON VAZ GUIMARAES· CPF 136.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 1.160.239,16

Autor

PAULO XAVIER DE ALBUQUERQUECPF

GATTAZ GANEM SOBRINHOCPF

MUNICIPIO DE CARAPICUIBACNPJ

MARIA DO CARMO R MANSO OLIVEIRACPF

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO THOMPSON VAZ GUIMARAES· CPF 136.***.***-23

Autor:

GUSTAVO GOLDONI BARIJAN· CPF 424.***.***-14

Autor:

ADRIANO PEREIRA DE ALMEIDA· OAB DF 0000000· CPF 301.***.***-14

Autor:

REMO HIGASHI BATTAGLIA· OAB SP 157500· CPF 261.***.***-09

Autor:

PAULO ANDRE PEDROSA· OAB SP 286704· CPF 337.***.***-25

+ outros advogados do autor

Último movimento: Informação (20/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA

Reu

FUAD GABRIEL CHUCRECPF

MARIA DO CARMO R MANSO OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LEANDRO JANUARIO SANTORSA· OAB SP 344274· CPF 310.***.***-44

Autor:

DONATO DE SOUZA MARTINS· OAB SP 103727· CPF 727.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE WOLFF BARBOSA· OAB SP 302585· CPF 349.***.***-73

Autor:

SAMARA FRANCIS DIAS GOMIDE· OAB SP 213581· CPF 268.***.***-92

Autor:

REMO HIGASHI BATTAGLIA· OAB SP 157500· CPF 261.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO JANUARIO SANTORSA· OAB SP 344274· CPF 310.***.***-44

Reu:

DONATO DE SOUZA MARTINS· OAB SP 103727· CPF 727.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE WOLFF BARBOSA· OAB SP 302585· CPF 349.***.***-73

Reu:

SAMARA FRANCIS DIAS GOMIDE· OAB SP 213581· CPF 268.***.***-92

Reu:

REMO HIGASHI BATTAGLIA· OAB SP 157500· CPF 261.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0011796-15.2011.8.26.0127 (127.01.2011.011796) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Enriquecimento ilícito - Prefeitura Municipal de Carapicuiba - Fuad Gabriel Chucre - - Maria do Carmo R Manso Oliveira e outros - BANCO ITAUCARD S/A - Vistos. Vistas às partes para manifestação diante do quanto certificado. Intime-se. - ADV: LEANDRO JANUARIO SANTORSA (OAB 344274/SP), DONATO DE SOUZA MARTINS (OAB 103727/SP), REMO HIGASHI BATTAGLIA (O... (22/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2010

Distribuição

07/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

GUSTAVO GANDRA DOS SANTOSCPF

JHONATAN FERNANDO RAMOS DE LARACPF

Outros

JHONNY PETTERSONN BERLANDA· OAB PR 59880· CPF 054.***.***-66

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (19/10/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 12.183,44

Autor

FABIO FIRMINO DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CÉLIO ROSSI· OAB SP 426126· CPF 877.***.***-53

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB SP 340927· CPF 052.***.***-26

Reu:

FELIPE D` AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735· CPF 028.***.***-48

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Outros

FELIPE D’AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 12.183,44

Autor

FABIO FIRMINO DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CÉLIO ROSSI· OAB SP 426126· CPF 877.***.***-53

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB SP 340927· CPF 052.***.***-26

Reu:

FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB SP 475175· CPF 028.***.***-48

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Combustíveis e derivadosDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO PRIMAVERA DO MONTE ALTO LTDACNPJ

Reu

EDMILSON ROBERTO SOILOCPF

Advogados

Autor:

CÉLIO ROSSI· OAB SP 426126· CPF 877.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

INCONSISTENTEAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

FABIO APARECIDO ALBERTO· OAB SP 274052· CPF 321.***.***-31

Reu:

LEANDRO LUIZ NOGUEIRA· OAB SP 275175· CPF 214.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Peterson Schreiber - Intimação - ADV: Fabio Aparecido Alberto (OAB 274052/SP) Processo 1501061-42.2023.8.26.0347 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Havendo indícios de autoria e materialidade, e preenchidos os requisitos do Artigo 41 do Código de Processo Penal, RECEBO a denúncia oferecida contra Peterson Schreiber. Providenciem-se as anotações e comunicações de estilo (SAJ e IIRGD). Cite(m)-se o(a)(s) denunciado(a)(s) indicado(a)(s) acima, p... (01/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

FABIO APARECIDO ALBERTO· OAB SP 274052· CPF 321.***.***-31

Autor:

LEANDRO LUIZ NOGUEIRA· OAB SP 275175· CPF 214.***.***-64

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Combustíveis e derivadosCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO PRIMAVERA DO MONTE ALTO LTDA

Advogados

Autor:

CÉLIO ROSSI· OAB SP 426126· CPF 877.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000264-09.2025.8.26.0368 (apensado ao processo 1003710-71.2023.8.26.0368) (processo principal 1003710-71.2023.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Combustíveis e derivados - Auto Posto Primavera do Monte Alto Ltda - Houve o cumprimento da obrigação (CPC, art.924, II). Proceda-se ao cancelamento da pesquisa SISBAJUD. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as anotações necessárias. - ADV: CÉLIO ROSSI (OAB 426126/SP) (02/10/2025)

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