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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 2.960,41

Autor

CELSO VITOR DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON CLAYTON AMARO· OAB SP 456330· CPF 217.***.***-99

Reu:

ANTÔNIO ROGÉRIO LOURENCINI· OAB SP 415233· CPF 016.***.***-70

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (27/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 2.848,40

Autor

CELSO VITOR DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON CLAYTON AMARO· OAB SP 456330· CPF 217.***.***-99

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (28/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

21/08/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEYDSON BRENER SILVA DA SILVACPF

VYVIANNE JACKELINE SOUZA RODRIGUESCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

VALERIA LIMA DE MORAES· OAB PA 21497· CPF 783.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (29/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 2.387,17

Reu

VITOR CELIO RODRIGUES DE FREITASCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/05/2024 23:59. (21/05/2024)

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