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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2015

Distribuição

26/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JULIO MOTA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

MARCOS FELIPE FERNANDES MOTA· OAB MT 019549· CPF 024.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2771702/MT (2024/0393480-8) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE: JULIO MOTA PEREIRA ADVOGADO: MARCOS FELIPE FERNANDES MOTA - MT019549 AGRAVADO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Car... (17/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO MOTA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARCOS FELIPE FERNANDES MOTA· OAB MT 019549· CPF 024.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 618206/2025 (03/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO MOTA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARCOS FELIPE FERNANDES MOTA· OAB MT 019549· CPF 024.***.***-95

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JULIO MOTA PEREIRA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MARCOS FELIPE FERNANDES MOTA· OAB MT 19549· CPF 024.***.***-95

Autor:

MARCOS FELIPE FERNANDES MOTA· OAB MT 019549· CPF 024.***.***-95

Reu:

MARCOS FELIPE FERNANDES MOTA· OAB MT 19549· CPF 024.***.***-95

Reu:

MARCOS FELIPE FERNANDES MOTA· OAB MT 019549· CPF 024.***.***-95

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2016

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de THIAGO FERNANDES MOTA em 16/03/2026 23:59 (17/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSON BARBOSA LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

EMERSON DA SILVA MARQUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EMERSON DA SILVA MARQUES· OAB MT 16877· CPF 570.***.***-91

Autor:

MARCIANO XAVIER DAS NEVES· OAB MT 11190· CPF 531.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 7.887,49

Último movimento: Juntada de Certidão (27/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 7.887,49

Autor

CELSON BARBOSA LOPESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Conhecido o recurso de CELSON BARBOSA LOPES - CPF: 474.450.681-04 (RECORRENTE) e provido em parte (07/10/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CELSON BARBOSA LOPESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA· OAB MT 12027· CPF 995.***.***-87

Reu:

LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA· OAB MT 12027· CPF 995.***.***-87

Último movimento: Documento (27/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CELSON BARBOSA LOPESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA· OAB MT 12027· CPF 995.***.***-87

Reu:

LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA· OAB MT 12027· CPF 995.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1028971-26.2022.8.11.0001. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do ESPÓLIO: CELSON BARBOSA LOPES Vistos, etc. Recebem-se os presentes embargos de declaração uma vez que preenchidos os seus pressupostos de admissibilidade. Trata-se de embargos declaratórios opostos pelo requerente em desfavor da decisão proferida no id. 123773848, sob o fundamen... (01/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 33.249,41

Último movimento: Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48822654 (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 33.249,41

Autor

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREVCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CELSON BARBOSA LOPESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

R$ 10.287,87

Autor

EDUARDO DOS SANTOS FERREIRACPF

Reu

CELSO DE TAL

CELSON BARBOSA LOPESCPF

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA DE TOLEDO RIBEIRO MAYMONE· OAB MT 7547· CPF 593.***.***-34

Autor:

PAULA REGINA DE TOLEDO RIBEIRO· OAB MT 10108· CPF 550.***.***-87

Reu:

DIEGO OSMAR PIZZATTO· OAB MT 11094· CPF 710.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (01/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (01/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/01/2018

Distribuição

11/01/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CELSON LOPES VIEIRACPF

MARIA CELIA DA COSTA VIEIRACPF

Reu

ODOCIO PORTELA

Outros

JESSICA BUENO DE AGUIAR· OAB PA 14532· CPF 828.***.***-87

MARIA CRISTINA PORTINHO BUENO· OAB PA 8809· CPF 910.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ODOCIO PORTELA

EUDOXIO PORTELA REGOCPF

Reu

MARIA CELIA DA COSTA VIEIRACPF

CELSON LOPES VIEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO DE MORAIS PEREIRA· OAB ES 19633· CPF 088.***.***-48

Autor:

CRISTINA GALVAO DE LIMA· OAB BA 42480· CPF 045.***.***-16

Reu:

MARIA CRISTINA PORTINHO BUENO· OAB PA 8809· CPF 910.***.***-25

Reu:

JESSICA BUENO DE AGUIAR· OAB PA 14532· CPF 828.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA CELIA DA COSTA VIEIRA em 18/12/2025 23:59. (19/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imissão na PosseApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EUDOXIO PORTELA REGO

Reu

CELSON LOPES VIEIRACPF

MARIA CELIA DA COSTA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA PORTINHO BUENO· OAB PA 8809· CPF 910.***.***-25

Autor:

JESSICA BUENO DE AGUIAR· OAB PA 14532· CPF 828.***.***-87

Autor:

THIAGO DE MORAIS PEREIRA· OAB ES 19633· CPF 088.***.***-48

Autor:

CRISTINA GALVAO DE LIMA· OAB BA 42480· CPF 045.***.***-16

Reu:

MARIA CRISTINA PORTINHO BUENO· OAB PA 8809· CPF 910.***.***-25

Reu:

JESSICA BUENO DE AGUIAR· OAB PA 14532· CPF 828.***.***-87

Reu:

THIAGO DE MORAIS PEREIRA· OAB ES 19633· CPF 088.***.***-48

Reu:

CRISTINA GALVAO DE LIMA· OAB BA 42480· CPF 045.***.***-16

Último movimento: Conclusão (para decisão) (19/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Imissão na PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

11/01/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

EUDOXIO PORTELA REGO

Reu

CELSON LOPES VIEIRACPF

MARIA CELIA DA COSTA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA PORTINHO BUENO· OAB PA 8809· CPF 910.***.***-25

Autor:

JESSICA BUENO DE AGUIAR· OAB PA 14532· CPF 828.***.***-87

Autor:

THIAGO DE MORAIS PEREIRA· OAB ES 19633· CPF 088.***.***-48

Autor:

CRISTINA GALVAO DE LIMA· OAB BA 42480· CPF 045.***.***-16

Reu:

MARIA CRISTINA PORTINHO BUENO· OAB PA 8809· CPF 910.***.***-25

Reu:

JESSICA BUENO DE AGUIAR· OAB PA 14532· CPF 828.***.***-87

Reu:

THIAGO DE MORAIS PEREIRA· OAB ES 19633· CPF 088.***.***-48

Reu:

CRISTINA GALVAO DE LIMA· OAB BA 42480· CPF 045.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESPÓLIO DE EVILASIO ENCARNAÇÃO COSTA APELADA: RAIMUNDO SILVA DA COSTA RELATORA: Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO DECISÃO O recurso é cabível, tempestivo, dispensado o preparo, tendo em vista o benefício da gratuidade da justiça, pelo que, preenchidos os pressupostos de admissibilidade. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000383-12.2018.8.14.0024 Recebo a apelação apenas no... (25/11/2025)

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