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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/1991

Distribuição

31/10/1991

Valor

R$ 2.516.874,80

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ESPORBRAS-COM EXP IMP REPRES LTCNPJ

FERNANDO JORGE SANCHEZ ROSASCPF

MANUEL SANCHES ROSASCPF

Advogados

Reu:

EDMILSON APARECIDO BRAGHINI· OAB SP 224880· CPF 072.***.***-80

Último movimento: Autos Destruídos (30/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 116.749,03

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SERVICHEM IND.COM.REPRES.IMP.E EXP.LTDACPF

DANIEL GUERRERO BURNEOCPF

Advogados

Autor:

ALEX SERRA PERINGER· CPF 985.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106 (22/05/2026)

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