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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 58.343,95

Autor

CELY ARAUJO CARDOZOCPF

EMERSON PINHEIRO CARDOZOCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DE MINAS GERAIS

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

MARIA EGLAIZE PINHEIRO CARDOZO SILVA· OAB MG 086412

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CELY ARAUJO CARDOZOCPF

EMERSON PINHEIRO CARDOZOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EGLAIZE PINHEIRO CARDOZO SILVA· CPF 764.***.***-34

Reu:

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA GABRICH· CPF 855.***.***-04

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· CPF 663.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CELY ARAUJO CARDOZOCPF

EMERSON PINHEIRO CARDOZOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

MARIA EGLAIZE PINHEIRO CARDOZO SILVA

Reu:

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA GABRICH

Reu:

DEBORA BASTOS RIBEIRO

Último movimento: Juntada de documento (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELY ARAUJO CARDOZOCPF

EMERSON PINHEIRO CARDOZOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

MARIA EGLAIZE PINHEIRO CARDOZO SILVA

Reu:

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA GABRICH

Reu:

DEBORA BASTOS RIBEIRO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EMERSON PINHEIRO CARDOZOCPF

CELY ARAUJO CARDOZOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA GABRICH

Autor:

DEBORA BASTOS RIBEIRO

Reu:

MARIA EGLAIZE PINHEIRO CARDOZO SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/03/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/09/2012

Distribuição

19/09/2012

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/09/2012

Distribuição

19/09/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DA GUIA LEDA FERNANDES

GERLANE BARROS SANTOS

MARIA DE FATIMA LIMA DA SILVA

CARLOS ALBERTO BARBOSA RODRIGUES

JOSE VALTER DA SILVA

+ 47 outros

Reu

FEDERAL DE SEGUROS S ACNPJ

Advogados

Autor:

KENNEDY GUSMAO GAMA DA SILVA· OAB PB 15378· CPF 061.***.***-26

Autor:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Autor:

HILTON SOUTO MAIOR NETO· OAB PB 13533· CPF 020.***.***-07

Reu:

NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO· OAB SP 61713· CPF 022.***.***-36

Reu:

HERMANO GADELHA DE SÁ· OAB PB 8463· CPF 468.***.***-91

Reu:

ILZA REGINA DEFILIPPI DIAS· OAB SP 27215· CPF 606.***.***-53

Reu:

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS· OAB PB 13040· CPF 046.***.***-39

Reu:

ROSANGELA DIAS GUERREIRO· OAB RJ 48812· CPF 610.***.***-68

Último movimento: Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 11/2021 NF 20/21 (09/11/2021)

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