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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (26/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

22/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CENTERBOX SUPERMERCADOS LTDACNPJ

GERARDO'S DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ALBUQUERQUE LTDACNPJ

MERCADINHO BELEM LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 024712· CPF 029.***.***-41

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MERCADINHO BELEM LTDACNPJ

CENTERBOX SUPERMERCADOS LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ALBUQUERQUE LTDACNPJ

GERARDO'S DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL LANDIM SOARES· CPF 971.***.***-53

Autor:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 024712· CPF 029.***.***-41

Autor:

LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO· CPF 037.***.***-06

Autor:

KARLA MARIA LANDIM SOARES· CPF 021.***.***-22

Autor:

VICTORIA VIEIRA ROCHA· CPF 068.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (09/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MERCADINHO BELEM LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ALBUQUERQUE LTDACNPJ

GERARDO'S DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

CENTERBOX SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 024712· CPF 029.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para TRF5 (15/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CENTERBOX SUPERMERCADOS LTDACNPJ

GERARDO'S DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ALBUQUERQUE LTDACNPJ

MERCADINHO BELEM LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 024712· CPF 029.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 700,00

Autor

JOSE AIRTON FERREIRA COSTACPF

Reu

CENTERBOX SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Outros

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE AIRTON FERREIRA COSTA em 04/10/2023 23:59. (08/10/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2017

Distribuição

28/04/2017

Valor

R$ 2.000,00

Autor

PETER SCHAFERCPF

Reu

CENTERBOX SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WEYNE DE AMORIM· OAB CE 5321· CPF 101.***.***-59

Autor:

DYEGO LIMA RIOS· OAB CE 28565· CPF 016.***.***-22

Reu:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 17/09/2025. Documento: 174413478 (17/09/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/04/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CENTERBOX SUPERMERCADOS LTDACNPJ

MERCADINHO BELEM LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ALBUQUERQUE LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 24712· CPF 029.***.***-41

Último movimento: Conclusos para julgamento (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 42.360,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 42.360,00

Autor

JOSE RODRIGO DE SOUZA MENEZESCPF

Reu

CENTERBOX SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIENNAY GOMES ALVES· OAB CE 30314· CPF 025.***.***-55

Reu:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIENNAY GOMES ALVESCPF

Reu

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZCPF

Advogados

Autor:

ELIENNAY GOMES ALVES· OAB CE 30314· CPF 025.***.***-55

Reu:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIENNAY GOMES ALVESCPF

Reu

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZCPF

Advogados

Autor:

ELIENNAY GOMES ALVES· OAB CE 30314· CPF 025.***.***-55

Reu:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. SUPOSTO ATENDIMENTO DESRESPEITOSO POR FUNCIONÁRIO DA EMPRESA RÉ. LESÕES FÍSICAS PROVOCADAS POR TERCEIROS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA EMPRESA RÉ. AUSÊNCIA DE PROVA DE VIOLAÇÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE. ÔNUS QUE CABIA A PARTE AUTORA. ART. 373, I, CPC. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. ENTENDIMENTO DA SEXTA TURMA RECURSAL DO TJ/CE. RECURSO NÃ... (01/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 700,00

Autor

JOSE AIRTON FERREIRA COSTACPF

Reu

CENTERBOX SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Outros

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 37.962,00

Autor

FRANCISCO RAIMUNDO VIEIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

CENTERBOX SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Outros

ELIENNAY GOMES ALVES· OAB CE 30314· CPF 025.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

10/01/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CENTERBOX SUPERMERCADOS LTDACNPJ

CENTERBOX JARDIM LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ALBUQUERQUE LTDACNPJ

MERCADINHO BELEM LTDACNPJ

Reu

SENHOR COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 24712· CPF 029.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

11/05/2017

Valor

R$ 4.267,27

Autor

CENTERBOX SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LANDIM SOARES· OAB CE 17067· CPF 971.***.***-53

Autor:

ELAISE MOREIRA LANDIM· OAB CE 24537· CPF 011.***.***-94

Autor:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 24712· CPF 029.***.***-41

Autor:

LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO· OAB CE 33655· CPF 037.***.***-06

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2026. Documento: 195908402 (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/11/2024

Distribuição

23/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RENAN MENDES MONTEIROCPF

Reu

CENTERBOX SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN MENDES MONTEIRO· OAB CE 24666· CPF 015.***.***-40

Último movimento: Publicado Despacho em 05/03/2026. Documento: 194700956 (05/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/11/2024

Distribuição

23/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RENAN MENDES MONTEIRO

Reu

CENTERBOX SUPERMERCADOS LTDACPF

Advogados

Autor:

RENAN MENDES MONTEIRO· OAB CE 24666· CPF 015.***.***-40

Autor:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

Reu:

RENAN MENDES MONTEIRO· OAB CE 24666· CPF 015.***.***-40

Reu:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RENAN MENDES MONTEIRO REU: CENTERBOX SUPERMERCADOS LTDA DECISÃO R.H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 3036812-08.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Direito de Imagem] Trata-se de aç... (18/06/2026)

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