Procedimento Comum Cível 0133393-83.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2017

Valor da Causa

R$ 4.267,27

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CENTERBOX SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL LANDIM SOARES

OAB/CE 17067·CPF·Representa: Autor

ELAISE MOREIRA LANDIM

OAB/CE 24537·CPF·Representa: Autor

PABLO NOGUEIRA MACEDO

OAB/CE 24712·CPF·Representa: Autor

LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO

OAB/CE 33655·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

CENTERBOX SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2026. Documento: 195908402

08/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 195908402

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195908402

06/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 15:10

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

30/03/2026, 20:42

Conclusos para decisão

30/10/2025, 11:22

Decorrido prazo de DANIEL LANDIM SOARES em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 05:42

Decorrido prazo de LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:45

Decorrido prazo de ELAISE MOREIRA LANDIM em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:45

Juntada de Petição de Contra-razões

06/10/2025, 13:37

Publicado Intimação em 30/09/2025. Documento: 175773729

30/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 Documento: 175773729

29/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(88)

Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2026. Documento: 195908402

08/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 195908402

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195908402

06/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação da Sentença

•06/04/2026, 15:10

Intimação da Sentença

•06/04/2026, 15:10

06/04/2026, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 15:10

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

30/03/2026, 20:42

Conclusos para decisão

30/10/2025, 11:22

Decorrido prazo de DANIEL LANDIM SOARES em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 05:42

Decorrido prazo de LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:45

Decorrido prazo de ELAISE MOREIRA LANDIM em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:45

Juntada de Petição de Contra-razões

06/10/2025, 13:37

Publicado Intimação em 30/09/2025. Documento: 175773729

30/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 Documento: 175773729

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175773729

27/09/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 10:19

Conclusos para despacho

09/09/2025, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 04:59

Decorrido prazo de ELAISE MOREIRA LANDIM em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 04:21

Decorrido prazo de PABLO NOGUEIRA MACEDO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 04:21

Decorrido prazo de DANIEL LANDIM SOARES em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 04:21

Decorrido prazo de LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 04:21

Confirmada a comunicação eletrônica

19/07/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 12:08

Confirmada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 12:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/07/2025, 19:46

Publicado Intimação da Sentença em 10/07/2025. Documento: 162767717

10/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 162767717

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162767717

08/07/2025, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 17:22

Julgado procedente o pedido

30/06/2025, 18:15

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:20

Decorrido prazo de ELAISE MOREIRA LANDIM em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 05:24

Decorrido prazo de LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 05:24

Decorrido prazo de DANIEL LANDIM SOARES em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 05:24

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 15:06

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 154201282

03/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 154201282

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154201282

30/05/2025, 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 13:38

Conclusos para despacho

04/02/2025, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:31

Decorrido prazo de ELAISE MOREIRA LANDIM em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 08:26

Decorrido prazo de LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 08:26

Decorrido prazo de DANIEL LANDIM SOARES em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 08:26

Decorrido prazo de PABLO NOGUEIRA MACEDO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 06:29

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 87539087

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0133393-83.2017.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] POLO ATIVO: CENTERBOX SUPERMERCADOS LTDA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc. Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe e a consequente implantação assistida, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, determino a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o Pje. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 87539087

26/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87539087

25/11/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 16:32

Conclusos para despacho

25/10/2022, 14:19

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 16:15

Mov. [28] - Concluso para Despacho

05/08/2022, 11:35

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02193821-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/06/2022 17:51

28/06/2022, 18:25

Mov. [26] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados

08/03/2019, 23:38

Mov. [25] - Encerrar análise

14/01/2019, 11:44

Mov. [24] - Encerrar documento - restrição

11/01/2019, 12:33

Mov. [23] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

06/08/2018, 23:58

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0291/2018 Data da Disponibilização: 26/07/2018 Data da Publicação: 27/07/2018 Número do Diário: 1954 Página: 441 - 443

27/07/2018, 21:11

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2018, 11:01

Mov. [20] - Suspensão ou Sobrestamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/07/2018, 16:00

Mov. [19] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2018, 11:32

Mov. [18] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

18/07/2018, 02:27

Mov. [17] - Concluso para Despacho

12/07/2018, 18:12

Mov. [16] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10255591-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/05/2018 11:43

14/05/2018, 13:47

Mov. [15] - Certidão emitida

07/05/2018, 17:05

Mov. [14] - Mero expediente: Intime-se, por meio eletrônico, o membro do Parquet para emissão de seu parecer.

25/04/2018, 10:25

Mov. [13] - Concluso para Despacho

24/04/2018, 17:51

Mov. [12] - Concluso para Despacho

18/09/2017, 07:57

Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/06/2017, 16:39

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0210/2017 Data da Disponibilização: 15/05/2017 Data da Publicação: 16/05/2017 Número do Diário: 1670 Página: 646.

17/05/2017, 12:07

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.00607430-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/05/2017 10:34

16/05/2017, 20:19

Mov. [8] - Certidão emitida

15/05/2017, 12:00

Mov. [7] - Documento

15/05/2017, 12:00

Mov. [6] - Documento

15/05/2017, 11:59

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/082312-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/05/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 478 - Uênia Maria de Araújo

12/05/2017, 13:34

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2017, 10:52

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2017, 09:46

Mov. [2] - Conclusão

11/05/2017, 12:24

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

11/05/2017, 12:24

Sentença

•30/03/2026, 20:42

Despacho

•26/09/2025, 10:19

Intimação da Sentença

•08/07/2025, 17:22

Intimação da Sentença

•08/07/2025, 17:22

Sentença

•30/06/2025, 18:15

Despacho

•22/05/2025, 13:38

Despacho

•19/11/2024, 16:32

Certidão (Outras)

•24/07/2018, 16:00

Documentos Diversos

•23/07/2018, 11:32

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2018, 10:25

Despacho de Mero Expediente

•12/05/2017, 09:46