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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 200.439,44

Autor

CENTERLAB CENTRAL DE LABORATORIOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

RODRIGO EDUARDO FERREIRA· OAB SP 239270· CPF 219.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (29/06/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 200.439,44

Autor

CENTERLAB CENTRAL DE LABORATORIOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

RODRIGO EDUARDO FERREIRA· OAB SP 239270· CPF 219.***.***-26

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (07/03/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTERLAB CENTRAL DE LABORATORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO EDUARDO FERREIRA· OAB SP 239270· CPF 219.***.***-26

Último movimento: Por decisão judicial (07/03/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTERLAB CENTRAL DE LABORATORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO EDUARDO FERREIRA· OAB SP 239270· CPF 219.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CENTERLAB CENTRAL DE LABORATORIOS LTDA Advogado do(a) APELANTE: RODRIGO EDUARDO FERREIRA - SP239270-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001065-84.2022.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de recurso extraordinário... (07/12/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CENTERLAB CENTRAL DE LABORATORIOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

RODRIGO EDUARDO FERREIRA· OAB SP 239270· CPF 219.***.***-26

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

19/04/2016

Valor

R$ 15.600,00

Último movimento: Expedição de decisão. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 15.600,00

Autor

FABIO LUIS DO VALE SILVACPF

BUSINESS LAB COM. E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA.CNPJ

Reu

SEVERINO DA COSTA AGRACPF

VANESSA SANTANA AGRACPF

MERCIA BARRETOCPF

Advogados

Autor:

REGINALDO JORGE POCEIRO VIDAL· CPF 546.***.***-91

Autor:

FILIPE NEPOMUCENO NASCIMENTO SANTOS· OAB BA 42660· CPF 053.***.***-17

Reu:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO· OAB BA 41939· CPF 021.***.***-01

Reu:

JAQUISSON SANTOS FONSECA· OAB BA 48562· CPF 814.***.***-15

Reu:

ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA· OAB BA 17533· CPF 940.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (27/02/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 15.600,00

Autor

FABIO LUIS DO VALE SILVACPF

BUSINESS LAB COM. E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA.CNPJ

LUCIANO JOSE DO VALE SILVACPF

Reu

MARIA VITORIA DE SANTANACPF

VANESSA SANTANA AGRACPF

MERCIA BARRETO

ESPOLIO DE SEVERINO DA COSTA AGRA

SEVERINO DA COSTA AGRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

REGINALDO JORGE POCEIRO VIDAL· CPF 546.***.***-91

Autor:

FILIPE NEPOMUCENO NASCIMENTO SANTOS· OAB BA 42660· CPF 053.***.***-17

Reu:

JAQUISSON SANTOS FONSECA

Reu:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO· OAB BA 41939· CPF 021.***.***-01

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/03/2026 (03/03/2026)

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