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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 10.763,23

Autor

CENTERPLAST COMERCIO DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

ART COOK GASTRONOMIA E EVENTOS EIRELI MECNPJ

Advogados

Autor:

YESSER MOHAMED SABRA BHAY· OAB PR 64214· CPF 010.***.***-97

Autor:

RHENNE MOHAMED SABRA BHAY· OAB PR 60988· CPF 064.***.***-77

Reu:

MICHELLE GOMES MATEUS RIZZARDO· CPF 028.***.***-13

Outros

SAMYLLA DE OLIVEIRA JULIÃO· OAB RJ 162994· CPF 111.***.***-07

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (25/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 10.763,23

Autor

ART COOK GASTRONOMIA E EVENTOS EIRELI MECNPJ

MICHELLE GOMES MATEUS RIZZARDOCPF

Reu

CENTERPLAST COMERCIO DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (04/05/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

12/07/2018

Valor

R$ 7.922,70

Autor

CENTERPLAST COMERCIO DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

AMILTON RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DENIS AUGUSTO BORSATO OSZIKA· CPF 008.***.***-18

Outros

CAROLINE LAIS DA SILVA WILZESKI· OAB PR 66467· CPF 065.***.***-69

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/05/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/08/2017

Distribuição

03/08/2017

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CENTERPLAST COMERCIO DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

TELEFONICA DATA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

YESSER MOHAMED SABRA BHAY· OAB PR 64214· CPF 010.***.***-97

Reu:

EVANDRO LUIZ PIPPI KRUEL· OAB PR 70575· CPF 315.***.***-82

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (21/09/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

CENTERPLAST COMERCIO DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (26/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

CENTERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - MECNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE MINAS GERAIS

SUPRAM

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CALDAS-MG

Advogados

Autor:

MARIA TEODORA TAVARES· CPF 708.***.***-49

Reu:

ADRIANO BRANDAO DE CASTRO· CPF 057.***.***-00

Reu:

LUIZ CLAUDIO LUCHINI· CPF 070.***.***-03

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

ALEXANDRE CELIOTO CONTIN· OAB MG 176428

RAFAEL FERNANDES PEREIRA· OAB MG 150767· CPF 103.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (05/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CALDAS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDES PEREIRA· OAB MG 150767· CPF 103.***.***-55

Autor:

ALEXANDRE CELIOTO CONTIN· CPF 426.***.***-10

Reu:

LUIZ CLAUDIO LUCHINI· CPF 070.***.***-03

Reu:

DANIEL SANTOS COSTA· CPF 013.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CENTERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SANTOS COSTA· CPF 013.***.***-77

Reu:

MARIA TEODORA TAVARES

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (21/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - MECNPJ

Reu

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CALDAS-MG

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TEODORA TAVARES

Autor:

ALEXANDRE CELIOTO CONTIN

Reu:

LUIZ CLAUDIO LUQUINI

Reu:

LEVY LEITE ROMERO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CALDAS-MG

Advogados

Autor:

MARIA TEODORA TAVARES

Autor:

RAFAEL FERNANDES PEREIRA

Autor:

ALEXANDRE CELIOTO CONTIN

Reu:

LEVY LEITE ROMERO

Reu:

LUIZ CLAUDIO LUQUINI

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (04/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - MECNPJ

Reu

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CALDAS-MG

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TEODORA TAVARES

Autor:

ALEXANDRE CELIOTO CONTIN

Reu:

LUIZ CLAUDIO LUQUINI

Reu:

LEVY LEITE ROMERO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME

Reu

2. MUNICÍPIO DE CALDAS (AGRAVADO)

3. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA TEODORA TAVARES· OAB MG 74886

Autor:

RAFAEL FERNANDES PEREIRA· OAB MG 150767· CPF 103.***.***-55

Autor:

LUIZ CLAUDIO LUCHINI· CPF 070.***.***-03

Autor:

ALEXANDRE CELIOTO CONTIN· OAB MG 176428

Autor:

DANIEL SANTOS COSTA· CPF 013.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA TEODORA TAVARES· OAB MG 74886

Reu:

RAFAEL FERNANDES PEREIRA· OAB MG 150767· CPF 103.***.***-55

Reu:

LUIZ CLAUDIO LUCHINI· CPF 070.***.***-03

Reu:

ALEXANDRE CELIOTO CONTIN· OAB MG 176428

Reu:

DANIEL SANTOS COSTA· CPF 013.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CENTERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME CPF: 07.490.586/0001-69 RÉU: Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - Caldas-MG CPF: não informado e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caldas / Vara Única da Comarca de Caldas PROCESSO Nº: 5000677-21.2022.8.13.0103 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Revogação/Concessão de Li... (13/02/2026)

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