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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PERES E AUN ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

CENTRAL DAS CARNES ATACADISTA

Advogados

Autor:

JÉSSICA RODRIGUES SIQUEIRA PORTELA· OAB SP 464290· CPF 454.***.***-42

Autor:

ÉZIO ANTONIO WINCKLER FILHO· OAB SP 154938· CPF 173.***.***-23

Reu:

JÉSSICA RODRIGUES SIQUEIRA PORTELA· OAB SP 464290· CPF 454.***.***-42

Reu:

ÉZIO ANTONIO WINCKLER FILHO· OAB SP 154938· CPF 173.***.***-23

Último movimento: Provisório (07/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONATHA RIOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (27/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

JHONATHA RIOS DA SILVACPF

Reu

DELEGACIA - PLANTAO CENTRAL DAS CAJAZEIRAS

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FurtoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JHONATHA RIOS DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALApelação Criminal

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL ANDERSON MORAES MOREIRA

Reu

DELEGACIA - PLANTAO CENTRAL DAS CAJAZEIRAS

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (08/11/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

THAYANE MARTINS VIEIRACPF

MARCOS ADRIANO NASCIMENTO NOGUEIRACPF

Reu

DELEGACIA - PLANTAO CENTRAL DAS CAJAZEIRAS

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

DILANE SILVA SOARES· OAB MA 18228· CPF 626.***.***-91

Autor:

RIQUINEI DA SILVA MORAIS· OAB MA 16343· CPF 271.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (22/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PÚBLICOCPF

Reu

RIQUINEI DA SILVA MORAISCPF

Advogados

Autor:

DILANE SILVA SOARES· OAB MA 18228· CPF 626.***.***-91

Reu:

DILANE SILVA SOARES· OAB MA 18228· CPF 626.***.***-91

Reu:

RIQUINEI DA SILVA MORAIS· OAB MA 16343· CPF 271.***.***-15

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/11/2021

Distribuição

02/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PÚBLICOCPF

Reu

RIQUINEI DA SILVA MORAISCPF

Advogados

Autor:

DILANE SILVA SOARES· OAB MA 18228· CPF 626.***.***-91

Reu:

DILANE SILVA SOARES· OAB MA 18228· CPF 626.***.***-91

Reu:

RIQUINEI DA SILVA MORAIS· OAB MA 16343· CPF 271.***.***-15

Último movimento: Definitivo (25/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão de juntada (29/08/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JARDEL SERRA ROCHA

ALAELSON CASTELO BRANCO FERREIRA

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

DELEGACIA - PLANTAO CENTRAL DAS CAJAZEIRAS

Advogados

Autor:

LEWDINAN DE MOURA SILVA· OAB CE 42998· CPF 743.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

HERNANE LEAL NUNES FILHOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

DELEGACIA - PLANTAO CENTRAL DAS CAJAZEIRAS

Reu

JOAO CARLOS ALVES SOARESCPF

CARLOS GUSTAVO LOPES SALESCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Reu:

ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA· OAB SP 282283· CPF 171.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (03/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Despenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas+3

Ajuizamento

10/04/2021

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

A SAUDE PUBLICA

DELEGACIA - PLANTAO CENTRAL DAS CAJAZEIRAS

Reu

DIEGO ALEXANDER CORREA GUTIERREZ

Último movimento: Decorrido prazo de DIEGO ALEXANDER CORREA GUTIERREZ em 20/06/2023 23:59. (21/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PABLO RUAN FONSENCA MIRANDA

Reu

DELEGACIA - PLANTAO CENTRAL DAS CAJAZEIRAS

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (30/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaApelação Criminal

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PABLO RUAN FONSENCA MIRANDA

Reu

PABLO RUAN FONSENCA MIRANDA

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/06/2021

Distribuição

26/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PABLO RUAN FONSENCA MIRANDA

Reu

PABLO RUAN FONSENCA MIRANDA

Último movimento: Definitivo (10/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA - PLANTAO CENTRAL DAS CAJAZEIRAS

Reu

JOSIVALDO COSTA SOARESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

JOSIVALDO COSTA SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - MPE

DELEGACIA - PLANTAO CENTRAL DAS CAJAZEIRAS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (03/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (25/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BENILSON SILVA GATINHO

RAFAEL VANSSY CAMARA DOS ANJOS

PAULO ROBERTO CHAVES COSTACPF

JONATHAN SOARES GOMESCPF

BENILSON SILVA GATINHOCPF

+ 6 outros

Reu

DELEGACIA - PLANTAO CENTRAL DAS CAJAZEIRAS

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

ANDERSON ORLANDO DE OLIVEIRA BELFORT· OAB MA 7910· CPF 969.***.***-20

Autor:

CARLOS EDUARDO DIAS ALMEIDA· OAB MA 6260· CPF 459.***.***-53

Autor:

JOAO DE ARAUJO BRAGA NETO· OAB MA 11546· CPF 407.***.***-00

Autor:

GUILHERME COSTA MENDES· OAB MA 22696· CPF 026.***.***-96

Autor:

ISAAC DE JESUS ARAUJO BANDEIRA· CPF 616.***.***-90

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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