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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

177 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 10.894,00

Autor

MARIA TEREZINHA CAVALCANTECPF

Reu

WISER EDUCACAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE AZEVEDO BACKES· OAB AC 4539· CPF 005.***.***-94

Reu:

PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO· OAB SP 107864

Último movimento: Conclusos para decisão (07/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA TEREZINHA CAVALCANTE

Reu

WISER EDUCAçãO S.ACPF

Advogados

Autor:

DANIELLE AZEVEDO BACKES· OAB AC 4539· CPF 005.***.***-94

Autor:

PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO· OAB SP 107864· CPF 085.***.***-60

Reu:

DANIELLE AZEVEDO BACKES· OAB AC 4539· CPF 005.***.***-94

Reu:

PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO· OAB SP 107864· CPF 085.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: DANIELLE AZEVEDO BACKES (OAB 4539/AC), ADV: PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO (OAB 107864/SP) - Processo 0700105-19.2025.8.01.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - RECLAMANTE: Maria Terezinha Cavalcante - RECLAMADO: Wiser Educação S.a - Ante o exposto,acolho os presentes Embargos de Declaração, com excepcionaisefeitos infringentes, para sanar a omissão apontada e, por co... (21/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 5.840,00

Autor

LUIZ FELIPE FARIAS DOS SANTOSCPF

MARIA SOCORRO FARIAS SANTOSCPF

Reu

WISER EDUCACAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR VIEIRA CAVALCANTE· OAB AC 6180· CPF 034.***.***-89

Reu:

PATRICIA PIRES CARDOSO· OAB SP 283586· CPF 327.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 5.840,00

Autor

WISER EDUCACAO S.ACNPJ

Reu

LUIZ FELIPE FARIAS DOS SANTOSCPF

MARIA SOCORRO FARIAS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA PIRES CARDOSO· OAB SP 283586· CPF 327.***.***-03

Reu:

VITOR VIEIRA CAVALCANTE· OAB AC 6180· CPF 034.***.***-89

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/11/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 7.916,00

Autor

KALLIL ALVES REISCPF

Reu

WISER EDUCACAO S.ACNPJ

Último movimento: Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8 (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (10/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CENTRAL DE PRODUCOES GWUP S/ACNPJ

Reu

KLEBER CLEYTON CARDOSO DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA PIRES CARDOSO· OAB SP 283586· CPF 327.***.***-03

Reu:

LUAN FLORES MAGALHAES· OAB BA 82718· CPF 048.***.***-13

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/03/2022

Distribuição

19/03/2022

Valor

R$ 10.190,00

Autor

ELZA NERY DOS SANTOS NONATOCPF

HELANE PAULA NERY NONATOCPF

Reu

CENTRAL DE PRODUCOES GWUP S/ACNPJ

CENTRO BRASILEIRO DE ENSINO DE IDIOMAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE OLIVEIRA PINTO DAVILA· OAB BA 68055· CPF 062.***.***-97

Reu:

PATRICIA PIRES CARDOSO· OAB SP 283586

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/03/2022

Distribuição

19/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 5.080,00

Autor

FRANCIELE DE SOUZA SANTOSCPF

Reu

CENTRAL DE PRODUCOES GWUP S/ACNPJ

MARCIO MARRA PROMOCAO DE VENDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO RODRIGUES SABAINI· OAB BA 38189· CPF 016.***.***-38

Reu:

PATRICIA PIRES CARDOSO· OAB SP 283586

Último movimento: Decorrido prazo de CENTRAL DE PRODUCOES GWUP S/A em 08/08/2025 23:59. (07/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO RODRIGUES SABAINICPF

FRANCIELE DE SOUZA SANTOS

Reu

CENTRAL DE PRODUCOES GWUP S/A

PATRICIA PIRES CARDOSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PATRICIA PIRES CARDOSO

Advogados

Autor:

PATRICIA PIRES CARDOSO· OAB SP 283586· CPF 327.***.***-03

Autor:

CAIO RODRIGUES SABAINI· OAB BA 38189· CPF 016.***.***-38

Reu:

PATRICIA PIRES CARDOSO· OAB SP 283586· CPF 327.***.***-03

Reu:

CAIO RODRIGUES SABAINI· OAB BA 38189· CPF 016.***.***-38

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 12.808,76

Autor

HELIANA PAULA DA SILVACPF

Reu

CENTRAL DE PRODUCOES GWUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JESSE MARTINS DE OLIVEIRA· OAB BA 68226· CPF 061.***.***-51

Reu:

PATRICIA PIRES CARDOSO· OAB SP 283586

Reu:

PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO· OAB SP 107864· CPF 085.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão (09/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 9.550,00

Autor

LAURENI SANTOS DA SILVACPF

Reu

CENTRAL DE PRODUCOES GWUP S/ACNPJ

MJ ASSESSORIA IDIOMATICA S/S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE SANTOS SILVA· OAB BA 54725· CPF 031.***.***-59

Reu:

PATRICIA PIRES CARDOSO· OAB SP 283586

Último movimento: Decorrido prazo de CENTRAL DE PRODUCOES GWUP S/A em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 9.550,00

Autor

LAURENI SANTOS DA SILVACPF

Reu

CENTRAL DE PRODUCOES GWUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE SANTOS SILVA· OAB BA 54725

Reu:

PATRICIA PIRES CARDOSO· OAB SP 283586· CPF 327.***.***-03

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/02/2026 (23/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DANIEL GONCALE RESENDE DA SILVACPF

Reu

CENTRAL DE PRODUCOES GWUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BETHANIA TEIXEIRA DA SILVA· OAB BA 62877· CPF 041.***.***-92

Reu:

PATRICIA PIRES CARDOSO· OAB SP 283586

Reu:

PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO· OAB SP 107864· CPF 085.***.***-60

Reu:

WILLIAM BEZERRA DA SILVA· CPF 096.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de BETHANIA TEIXEIRA DA SILVA em 12/08/2025 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 16.727,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) (17/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 16.727,00

Autor

CENTRAL DE PRODUCOES GWUP S/ACNPJ

Reu

BRENO DE JESUS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO· OAB SP 107864· CPF 085.***.***-60

Autor:

PATRICIA PIRES CARDOSO· OAB SP 283586· CPF 327.***.***-03

Reu:

ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA· OAB BA 71131· CPF 071.***.***-08

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AdjudicaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA

BRENO DE JESUS PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRENO DE JESUS PEREIRA

Reu

CENTRAL DE PRODUCOES GWUP S/A

PATRICIA PIRES CARDOSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PATRICIA PIRES CARDOSO

PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA· OAB BA 71131· CPF 071.***.***-08

Autor:

PATRICIA PIRES CARDOSO· OAB SP 283586· CPF 327.***.***-03

Autor:

PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO· OAB SP 107864· CPF 085.***.***-60

Reu:

ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA· OAB BA 71131· CPF 071.***.***-08

Reu:

PATRICIA PIRES CARDOSO· OAB SP 283586· CPF 327.***.***-03

Reu:

PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO· OAB SP 107864· CPF 085.***.***-60

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

AdjudicaçãoApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA

BRENO DE JESUS PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRENO DE JESUS PEREIRA

Reu

CENTRAL DE PRODUCOES GWUP S/A

PATRICIA PIRES CARDOSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PATRICIA PIRES CARDOSO

PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA· OAB BA 71131· CPF 071.***.***-08

Autor:

PATRICIA PIRES CARDOSO· OAB SP 283586· CPF 327.***.***-03

Autor:

PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO· OAB SP 107864· CPF 085.***.***-60

Reu:

ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA· OAB BA 71131· CPF 071.***.***-08

Reu:

PATRICIA PIRES CARDOSO· OAB SP 283586· CPF 327.***.***-03

Reu:

PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO· OAB SP 107864· CPF 085.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8004655-95.2024.8.05.0138. APELANTE: BRENO DE JESUS PEREIRA APELADO: CENTRAL DE PRODUCOES GWUP S/A Conforme PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, Diário n. 3845 de 14 de Julho de 2025 Manifestar-se a parte Autora no prazo de 10(Dez) dias, acerca da Petição e Documentos a ela acostados aos autos ID nº (558619704) Jaguaquara-Ba, Quinta-feira, 14 de Maio de 2026. Eu, JULIANA CARDOSO BASTOS SANTOS, o digitei. Inti... (15/05/2026)

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