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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

26/06/2015

Distribuição

26/06/2015

Valor

R$ 5.356,27

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Reu

LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

CENTRAL SOLUCOES NET LTDA - MECNPJ

RAFAEL ARGOLO SOUZACPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (29/10/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2016

Distribuição

13/10/2016

Valor

R$ 9.849,07

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Reu

CENTRAL SOLUCOES NET LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (18/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2016

Distribuição

15/07/2016

Valor

R$ 5.873,86

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCPF

Reu

CENTRAL SOLUCOES NET LTDA - MECNPJ

RAFAEL ARGOLO SOUZACPF

LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA· OAB BA 28166· CPF 009.***.***-12

Reu:

LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL· OAB BA 27067· CPF 789.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (16/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 169.998,49

Autor

CENTRAB CENTRAL DE ACOS DA BAHIA LTDACNPJ

Reu

EPMAN MANUTENCAO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

PAULO GOMES JUNIOR

EDUARDO LIMA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LEONARDO DE SENA SOUZA· OAB BA 51432· CPF 033.***.***-71

Autor:

DANIEL OLIVEIRA SOARES DA SILVA· OAB BA 30410· CPF 028.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de CENTRAB CENTRAL DE ACOS DA BAHIA LTDA em 23/10/2023 23:59. (27/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

06/04/2017

Valor

R$ 19.587,59

Autor

CENTRAB CENTRAL DE ACOS DA BAHIA LTDACNPJ

Reu

IMPERIAL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE SENA SOUZA· OAB BA 51432· CPF 033.***.***-71

Autor:

RODRIGO NERY MALTA DE ANDRADE· OAB BA 49893· CPF 057.***.***-31

Autor:

DANIEL ARAUJO MONTENEGRO DUARTE· OAB BA 35076· CPF 022.***.***-08

Autor:

DANIEL OLIVEIRA SOARES DA SILVA· OAB BA 30410· CPF 028.***.***-96

Autor:

LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA· OAB BA 39637· CPF 231.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de CENTRAB CENTRAL DE ACOS DA BAHIA LTDA em 08/03/2023 23:59. (13/05/2026)

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