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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

22/08/2005

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 532,05

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCPF

Reu

CENTRAL DAS TINTAS LTDACNPJ

Outros

AYRTON BITTENCOURT LOBO NETO· OAB BA 16303· CPF 858.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Central Das Tintas Ltda Advogado: Ayrton Bittencourt Lobo Neto (OAB:BA16303-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0103312-04.2005.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: CENTRAL DAS TINTAS LTDA Advogado(s): AYRTON BITTENCOURT LOBO NETO (OAB:BA16303-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRI... (04/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 532,05

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CENTRAL DAS TINTAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

AYRTON BITTENCOURT LOBO NETO· OAB BA 16303· CPF 858.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/09/2025 (30/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/03/2018

Distribuição

29/03/2018

Valor

R$ 86.981,36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAL TINTAS ITAJUBA LTDA - EPPCNPJ

Reu

COMERCIAL ANDRETA DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANDERLEI ONOFRE SANTOS· OAB MG 115627

Autor:

MONICA GOMES DE MELLO GOULART

Reu:

BRUNO YOHAN SOUZA GOMES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/07/2023)

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