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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

248 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 13.540,04

Último movimento: Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. (14/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

19/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRALNET TELECOMUNICACOES LTDA - ME

Reu

IDEAL CONFECCOES DE FARDAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

NATUCH PINTO DE LIRA· OAB PE 24103· CPF 036.***.***-50

Autor:

RANYELLE MARIA LIMA DA SILVA· OAB PE 57503· CPF 115.***.***-21

Reu:

ARTHUR RAMOS SOUSA DE ABREU E LIMA· OAB PE 56487· CPF 014.***.***-04

Reu:

NATALIA BELO CARVALHO· OAB PE 50098· CPF 103.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CENTRALNET TELECOMUNICACOES LTDA - ME EXECUTADO(A): IDEAL CONFECCOES DE FARDAMENTOS LTDA INTIMAÇÃO (Indicar bens/Penhora) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Limoeiro - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h, em virtude da lei etc. Fica V. Sa. intimada do certidão negativa do oficial de justiça (ID 237721648), para requerer o que entender de direito, bem como para indi... (15/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 10.224,88

Autor

TELMA MARIA PAIVA DE ARAUJOCPF

Reu

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES· OAB MA 010106· CPF 039.***.***-59

Autor:

JULIA COSTA CAMPOMORI· OAB PE 027641· CPF 059.***.***-46

Reu:

CASSIO MONTEIRO RODRIGUES· CPF 133.***.***-22

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Outros

ANANDA GARCIA BAHURY DE OLIVEIRA· OAB MA 023168

Último movimento: Juntada de Certidão (25/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TELMA MARIA PAIVA DE ARAUJOCPF

Reu

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES· OAB MA 010106· CPF 039.***.***-59

Autor:

ANANDA GARCIA BAHURY DE OLIVEIRA· CPF 611.***.***-29

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (22/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2023

Distribuição

03/12/2023

Valor

R$ 10.224,88

Autor

TELMA MARIA PAIVA DE ARAUJOCPF

Reu

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (28/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDESCPF

Reu

JULIANO MARTINS MANSURCPF

Advogados

Autor:

JULIA COSTA CAMPOMORI· OAB PE 27641· CPF 059.***.***-46

Autor:

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES· OAB MA 10106· CPF 039.***.***-59

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Autor:

CASSIO MONTEIRO RODRIGUES· OAB RJ 180066· CPF 133.***.***-22

Autor:

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES· OAB MA 010106· CPF 039.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIA COSTA CAMPOMORI· OAB PE 27641· CPF 059.***.***-46

Reu:

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES· OAB MA 10106· CPF 039.***.***-59

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

CASSIO MONTEIRO RODRIGUES· OAB RJ 180066· CPF 133.***.***-22

Reu:

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES· OAB MA 010106· CPF 039.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0857086-05.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: TELMA MARIA PAIVA DE ARAUJO Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIA COSTA CAMPOMORI - PE27641-S, THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A EXECUTADO: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL Advogados do(a) EXECUTADO: CASSIO MONTEIRO RODRIGUES - RJ180066, JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei... (01/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

R$ 19.960,00

Autor

JOSEFA DE JESUS ALMEIDACPF

Reu

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR DE AZEVEDO CARDOSO· OAB BA 27006· CPF 018.***.***-12

Autor:

CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO· OAB BA 29556· CPF 001.***.***-08

Autor:

PEDRO BARRETO PAES LOMES· OAB BA 38941· CPF 040.***.***-01

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 19.960,00

Autor

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILCNPJ

Reu

JOSEFA DE JESUS ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786

Reu:

VITOR DE AZEVEDO CARDOSO· OAB BA 27006· CPF 018.***.***-12

Reu:

CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO· OAB BA 29556· CPF 001.***.***-08

Reu:

PEDRO BARRETO PAES LOMES· OAB BA 38941· CPF 040.***.***-01

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/04/2024 (15/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 19.960,00

Último movimento: Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 05/11/2024 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 19.960,00

Autor

JOSE MIGUEL DA SILVACPF

Reu

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/04/2024 (18/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 13.000,00

Autor

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILCNPJ

Reu

DJARA DE JESUS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

GRAZIELE SILVA DOS SANTOS· OAB BA 64757· CPF 063.***.***-93

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (26/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 13.000,00

Autor

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILCNPJ

Reu

DJARA DE JESUS DOS SANTOSCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/06/2024 (13/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/03/2017

Distribuição

02/03/2017

Valor

R$ 11.000,00

Autor

BELMIRA ROSA DE ALMEIDACPF

Reu

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO DA SILVA SOARES· OAB BA 33545· CPF 025.***.***-10

Autor:

HELDER MOREIRA DE NOVAES· OAB BA 37877· CPF 020.***.***-56

Autor:

CAROLINA SEIXAS CARDOSO· OAB BA 57509· CPF 055.***.***-48

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 15/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 11.000,00

Autor

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILCNPJ

Reu

BELMIRA ROSA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786

Reu:

TIAGO DA SILVA SOARES

Reu:

HELDER MOREIRA DE NOVAES

Reu:

CAROLINA SEIXAS CARDOSO· OAB BA 57509· CPF 055.***.***-48

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/09/2024 (12/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 10.317,60

Autor

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILCNPJ

FRANCISCO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

FRANCISCO ALVES DOS SANTOSCPF

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ANNA PAULA MACEDO SOUZA· OAB BA 50227· CPF 031.***.***-02

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

ANNA PAULA MACEDO SOUZA· OAB BA 50227· CPF 031.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 07/10/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 10.317,60

Autor

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILCNPJ

Reu

FRANCISCO ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786

Reu:

ANNA PAULA MACEDO SOUZA· OAB BA 50227

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/08/2024 (02/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 26.782,00

Último movimento: Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 29/11/2024 23:59. (12/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 26.782,00

Autor

JOAO PEDRO FLORENTINOCPF

Reu

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/08/2024 (06/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

24/09/2019

Valor

R$ 19.960,00

Último movimento: Decorrido prazo de CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO em 08/11/2024 23:59. (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 19.960,00

Autor

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILCNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786

Reu:

CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO· OAB BA 29556· CPF 001.***.***-08

Reu:

PEDRO BARRETO PAES LOMES· OAB BA 38941· CPF 040.***.***-01

Reu:

VITOR DE AZEVEDO CARDOSO· OAB BA 27006· CPF 018.***.***-12

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/10/2024 (15/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 15.692,16

Autor

MARIA NEUZA SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZANGELA JESUS DA CUNHA ARAUJO· OAB BA 41895· CPF 679.***.***-00

Autor:

RAFAEL NOBRE RIBEIRO· OAB BA 71422· CPF 059.***.***-21

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de ELIZANGELA JESUS DA CUNHA ARAUJO em 02/08/2024 23:59. (23/04/2026)

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