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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

HALDREI PEREIRA VALDEVINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ELIAS SEBASTIAO VENANCIO· OAB BA 23928· CPF 619.***.***-49

Reu:

VIVIANE GOMES BRAIDO· OAB PR 99249· CPF 084.***.***-69

Reu:

ERICK WILLIAN COUTO· OAB MG 202048· CPF 106.***.***-21

Reu:

CLAUDIA APARECIDA SOARES· OAB PR 15244· CPF 647.***.***-53

Reu:

JEFERSON FELIPE DA ROCHA DA SILVA· OAB PR 106591· CPF 100.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de GABRIEL DA FONSECA CORTES em 13/03/2025 23:59. (26/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

HALDREI PEREIRA VALDEVINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA APARECIDA SOARES· OAB PR 15244· CPF 647.***.***-53

Autor:

ERICK WILLIAN COUTO· OAB MG 202048· CPF 106.***.***-21

Autor:

VIVIANE GOMES BRAIDO· OAB PR 99249· CPF 084.***.***-69

Autor:

ELIAS SEBASTIAO VENANCIO· OAB BA 23928· CPF 619.***.***-49

Autor:

JEFERSON FELIPE DA ROCHA DA SILVA· OAB PR 106591· CPF 100.***.***-66

Reu:

CLAUDIA APARECIDA SOARES· OAB PR 15244· CPF 647.***.***-53

Reu:

ERICK WILLIAN COUTO· OAB MG 202048· CPF 106.***.***-21

Reu:

VIVIANE GOMES BRAIDO· OAB PR 99249· CPF 084.***.***-69

Reu:

ELIAS SEBASTIAO VENANCIO· OAB BA 23928· CPF 619.***.***-49

Reu:

JEFERSON FELIPE DA ROCHA DA SILVA· OAB PR 106591· CPF 100.***.***-66

Último movimento: Decurso de Prazo (26/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

CRIZUANDHEL FIALHO EGUEIS ARRUDACPF

SILVANA FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MYKAELLA ATTYLA SANT ANA SOUSA PRADO· OAB MT 28999· CPF 053.***.***-84

Último movimento: Juntada de Certidão (10/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (28/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANA FERREIRA DA SILVACPF

CRIZUANDHEL FIALHO EGUEIS ARRUDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/03/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE ITAMARACA

Reu

JOAO VITOR DA SILVA CRUZCPF

JOSE FERNANDES DO NASCIMENTO

CRISTIANO JOSE FIRMINO DA SILVACPF

MAQUIR JOSE LUCAS REIS DA SILVACPF

JOSE FERNANDES DO NASCIMENTO FILHOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

D ANGELLOS DE LUCAS MONTEIRO DE SOUZA· OAB PE 56577· CPF 703.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 29/10/2025 23:59. (30/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAO VITOR DA SILVA CRUZ

Último movimento: Decurso de Prazo (02/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/01/2016

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JORGE DE SOUZACPF

Reu

ESPOLIO MANOEL VASCONCELOS E RISOLETA PRADO VASCONCELOS REP LEILA MARIA VASCONCELOS GARCEZCPF

MANOEL PRADO VASCONCELOS

CARLOS BARRETO BARBOSACPF

ZAMIRA CARMEM ROCHA BARRETO BARBOZACPF

RISOLETA PRADO VASCONCELOS, REP POR LEILA MARIA VASCONCELOS GARCEZ

Outros

ROBERTA LUCAS ARAÚJO· OAB SE 8537· CPF 024.***.***-03

ALESSANDRO DE ARAÚJO GUIMARÃES· OAB SE 7300· CPF 857.***.***-04

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (30/03/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JORGE DE SOUZACPF

Reu

ESPOLIO MANOEL VASCONCELOS E RISOLETA PRADO VASCONCELOS REP LEILA MARIA VASCONCELOS GARCEZCPF

MANOEL PRADO VASCONCELOS

ZAMIRA CARMEM ROCHA BARRETO BARBOZACPF

RISOLETA PRADO VASCONCELOS, REP POR LEILA MARIA VASCONCELOS GARCEZ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2022)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.162.530,29

Autor

GRUPO CULTURAL AFRO REGGAECNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB PR 095616· CPF 888.***.***-20

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Autor:

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI· OAB SC 028524· CPF 006.***.***-16

Reu:

MIRNA CASTELLO GOMES FRANCA· CPF 045.***.***-16

Reu:

ADRIANA MINIATI CHAVES· CPF 000.***.***-33

Reu:

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ· CPF 073.***.***-33

Reu:

JEAN PESSANHA JARDIM· CPF 103.***.***-19

Reu:

THATIANY MATOS CARPANEZ· CPF 118.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (22/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 2.162.530,29

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GRUPO CULTURAL AFRO REGGAECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Reu:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB PR 095616· CPF 888.***.***-20

Reu:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Reu:

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI· OAB SC 028524· CPF 006.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03 (21/08/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Entidades Sem Fins LucrativosLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

11/06/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Por decisão judicial (20/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Entidades Sem Fins LucrativosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio) (21/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 1.987.707,18

Autor

GRUPO CULTURAL AFRO REGGAECNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO EM RIBEIRAO PRETO/SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO EM SAO PAULO

. DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO - SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 12003· CPF 888.***.***-20

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 19600· CPF 031.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 1.987.707,18

Autor

GRUPO CULTURAL AFRO REGGAECNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 19600· CPF 031.***.***-27

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 12003· CPF 888.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

CompensaçãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GRUPO CULTURAL AFRO REGGAECPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 12003· CPF 888.***.***-20

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 19600· CPF 031.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: GRUPO CULTURAL AFRO REGGAE Advogados do(a) IMPETRANTE: RAFAEL DE ASSIS HORN - SC12003, RODRIGO DE ASSIS HORN - SC19600 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO EM SÃO PAULO D E S P A C H O Tendo em vista o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observando-se as formalidades legais. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 30 de novembro de 2022. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 500860... (02/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Repetição de indébitoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GRUPO CULTURAL AFRO REGGAECPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 12003· CPF 888.***.***-20

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 19600· CPF 031.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2022)

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