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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 12.846,28

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MARIA ANGELA DE FATIMA COSTA REISCPF

CENTRO CARDIOLOGICO DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

LUIZ FRANKLIN DOS REISCPF

Advogados

Reu:

JEFERSON COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 75899· CPF 979.***.***-00

Reu:

JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR· OAB MG 75896· CPF 960.***.***-44

Reu:

MICHELINE SIOMARA DE ABREU PEIXOTO· OAB MG 125002· CPF 070.***.***-02

Reu:

IRACEMA APARECIDA DE CASTRO SIMAL· OAB MG 124675· CPF 047.***.***-80

Outros

DIANA HELENA DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 38922

Último movimento: Juntada de certidão trânsito em julgado (11/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2010

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 1.990.440,23

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUIZ FRANKLIN DOS REISCPF

CENTRO CARDIOLOGICO DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES· CPF 121.***.***-85

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (19/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2010

Distribuição

05/04/2010

Valor

R$ 1.990.440,23

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUIZ FRANKLIN DOS REISCPF

CENTRO CARDIOLOGICO DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2006

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 57.118,89

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CENTRO CARDIOLOGICO DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ALEXANDRA CAROLINA VIEIRA MIRANDA· OAB MG 101795· CPF 049.***.***-37

Reu:

RICARDO GUIMARAES MOREIRA· OAB MG 82238· CPF 035.***.***-70

Reu:

GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES· OAB MG 82957· CPF 032.***.***-86

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2006

Distribuição

13/09/2006

Valor

R$ 57.118,89

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CENTRO CARDIOLOGICO DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES· OAB MG 82957· CPF 032.***.***-86

Reu:

RICARDO GUIMARAES MOREIRA· OAB MG 82238· CPF 035.***.***-70

Reu:

ALEXANDRA CAROLINA VIEIRA MIRANDA· OAB MG 101795· CPF 049.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/08/1989

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

JANE AGUIAR NEVES DE OLIVEIRA

VALERIA DE MELO RODRIGUESCPF

ANTONIO ANGELO DE OLIVEIRACPF

RUBENS JOSE DE OLIVEIRACPF

CENTRO CARDIOLOGICO DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

HAROLDO DE OLIVEIRA MACHADO FILHO· OAB MG 70219· CPF 970.***.***-49

Reu:

LUIZ CARLOS MOREIRA JUNIOR· OAB MG 57952· CPF 506.***.***-53

Reu:

ANGELA VIANA LARA ALVES· OAB MG 57321· CPF 154.***.***-34

Reu:

JESUS SILVA MACHADO· CPF 008.***.***-49

Reu:

JOSE NASCENTES COELHO· CPF 001.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

FILIPE GERALDO MUNIZ FERNANDES· OAB MG 13182

JESUS SILVA MACHADO· OAB MG 30213

Último movimento: Juntada de Petição - (CEPVA15664 - FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO para TERC166349 - GIZA HELENA COELHO) (22/01/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/08/1989

Distribuição

21/08/1989

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

JANE AGUIAR NEVES DE OLIVEIRA

VALERIA DE MELO RODRIGUESCPF

ANTONIO ANGELO DE OLIVEIRACPF

RUBENS JOSE DE OLIVEIRACPF

CENTRO CARDIOLOGICO DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HAROLDO DE OLIVEIRA MACHADO FILHO· OAB MG 70219· CPF 970.***.***-49

Reu:

LUIZ CARLOS MOREIRA JUNIOR· OAB MG 57952· CPF 506.***.***-53

Reu:

ANGELA VIANA LARA ALVES· OAB MG 57321· CPF 154.***.***-34

Reu:

JESUS SILVA MACHADO· CPF 008.***.***-49

Reu:

JOSE NASCENTES COELHO· CPF 001.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

19/04/2026

Valor

R$ 937,00

Autor

KAMILA MARIA DE OLIVEIRACPF

Reu

REITOR DO CENTRO UNIVERSITARIO DE PATOS DE MINAS - CENTRO UNIVERSITARIO DE PATOS DE MINAS

FUNDACAO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

VALDEIR ANTONIO ROQUE· CPF 082.***.***-77

Reu:

EDSON EDUARDO CANCADO PACHECO· OAB MG 69827· CPF 592.***.***-15

Reu:

CRISTIANA APARECIDA RIBEIRO· CPF 108.***.***-43

Reu:

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA· OAB DF 21695· CPF 911.***.***-44

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (19/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

MatrículaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 937,00

Autor

KAMILA MARIA DE OLIVEIRACPF

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINASCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/02/2021)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

08/03/2019

Valor

R$ 937,00

Autor

KAMILA MARIA DE OLIVEIRACPF

Reu

REITOR DO CENTRO UNIVERSITARIO DE PATOS DE MINAS

FUNDACAO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

VALDEIR ANTONIO ROQUE

Reu:

EDSON EDUARDO CANCADO PACHECO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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