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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2010

Distribuição

01/10/2010

Valor

R$ 6.199,20

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

CENTRO COMUNITARIO BOA VISTACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 6.199,20

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL

Reu

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

CENTRO COMUNITARIO BOA VISTACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (07/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 9.200,43

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

CENTRO COMUNITARIO BOA VISTACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2007

Distribuição

16/10/2007

Valor

R$ 1.476,46

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

MARIA FERRO PERON

Reu

CENTRO COMUNITARIO BOA VISTACNPJ

Último movimento: Publicado Intimação em 28/09/2023. (29/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2015

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 738,23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 738,23

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

CENTRO COMUNITARIO BOA VISTACNPJ

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (25/10/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

18/07/2017

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicado Decisão em 04/05/2026. (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

08/10/2023

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CENTRO COMUNITARIO DO BAIRRO BELA VISTACNPJ

CENTRO COMUNITARIO DO BAIRRO BELA VISTA

Reu

CONSELHO POPULAR DE VITORIACNPJ

CONSELHO POPULAR DE VITORIA CPV

Advogados

Autor:

SIDERSON DO ESPIRITO SANTO VITORINO· OAB ES 21795· CPF 005.***.***-03

Reu:

RAPHAEL JOSE GIRELI PERES· OAB ES 18504· CPF 093.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

06/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

CENTRO COMUNITARIO DO BAIRRO BELA VISTA

Advogados

Reu:

SIDERSON DO ESPIRITO SANTO VITORINO· OAB ES 21795· CPF 005.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros APELADO: CENTRO COMUNITARIO DO BAIRRO BELA VISTA e outros RELATOR(A):ALEXANDRE PUPPIM ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. TUTELA CAUTELAR INCIDENTAL. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO.... (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

SIDERSON DO ESPIRITO SANTO VITORINO

Reu

CENTRO COMUNITARIO DO BAIRRO BELA VISTA

CENTRO COMUNITARIO DO BAIRRO BELA VISTACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

SIDERSON DO ESPIRITO SANTO VITORINO· OAB ES 21795· CPF 005.***.***-03

Reu:

SIDERSON DO ESPIRITO SANTO VITORINO· OAB ES 21795· CPF 005.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/05/2026)

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