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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2013

Distribuição

02/08/2013

Valor

R$ 21.109,53

Reu

CENTRO COMUNITARIO

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2013

Distribuição

16/09/2013

Valor

R$ 3.660,34

Reu

CENTRO COMUNITARIO

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (03/06/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 7.843,38

Autor

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Reu

ASSOCIACAO COMUNITARIA NOSSA SENHORA PERPETUO SOCORROCNPJ

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (19/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 4.287,89

Autor

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Reu

ASSOCIACAO COMUNITARIA NOSSA SENHORA PERPETUO SOCORROCNPJ

Advogados

Autor:

JAMILY CAMPOS TELES DE LIMA· OAB CE 8866· CPF 367.***.***-15

Autor:

NAYANNE FREITAS FELIX· OAB CE 43490· CPF 067.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009856-66.2019.8.06.0167. APELANTE: MUNICIPIO DE SOBRAL APELADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA NOSSA SENHORA PERPETUO SOCORRO RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL. INTERESSE RECURSAL. INTERESSE DE AGIR, PRECEDENTE VINCULANTE E RESOLUÇÃO DO CNJ. CONHECIMENTO PARCIAL E DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação oposta em face de sentença que extinguiu execuç... (02/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 4.287,89

Autor

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Reu

ASSOCIACAO COMUNITARIA NOSSA SENHORA PERPETUO SOCORROCNPJ

Advogados

Autor:

JAMILY CAMPOS TELES DE LIMA· OAB CE 8866· CPF 367.***.***-15

Autor:

NAYANNE FREITAS FELIX· OAB CE 43490· CPF 067.***.***-08

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (26/05/2026)

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