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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

R$ 16.700,00

Autor

TAYNA HYCHELLE SOUSA DO NASCIMENTOCPF

Reu

CENTRO DE EDUCACIONAL FORMACAO CAPACITACAO E QUALIFICACAO PROFISSIONAL DO MEIO NORTE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA WILLANE SILVA E LINHARES· OAB PI 9479· CPF 002.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Criação e/ou Autorização para funcionamento de Curso SuperiorEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

22/11/2016

Distribuição

22/11/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

GLAUCIANA DE SOUZA LIMACPF

CLEONICE FRANCILENE DA SILVA BEZERRACPF

ADROALDO RODRIGUES DE SANTANACPF

CICERO DAMASIO DE FARIACPF

ILEANA HERCIA DE ALMEIDA LUZCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

HERVAL RIBEIRO· OAB PI 4213· CPF 877.***.***-68

Reu:

LIVIA RAQUEL PEREIRA DA SILVA

Reu:

EDIZANGELA DE LIMA MONTEIRO RODRIGUES· CPF 536.***.***-34

Reu:

GEANCLECIO DOS ANJOS SILVA· OAB CE 21548· CPF 017.***.***-58

Reu:

PAMELLA ALVES DE SA BEZERRA· OAB PI 11238· CPF 002.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (28/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Autorização e Reconhecimento de CursosAvaliação e ControleDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GLAUCIANA DE SOUZA LIMACPF

CLEONICE FRANCILENE DA SILVA BEZERRACPF

ADROALDO RODRIGUES DE SANTANACPF

CICERO DAMASIO DE FARIACPF

ILEANA HERCIA DE ALMEIDA LUZCPF

+ 2 outros

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

HERVAL RIBEIRO· OAB PI 4213· CPF 877.***.***-68

Autor:

LIVIA RAQUEL PEREIRA DA SILVA· CPF 939.***.***-53

Autor:

EDIZANGELA DE LIMA MONTEIRO RODRIGUES· CPF 536.***.***-34

Autor:

WESLEY LEAL FERREIRA· OAB PI 5720· CPF 942.***.***-10

Autor:

PAMELLA ALVES DE SA BEZERRA· OAB PI 11238· CPF 002.***.***-77

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (15/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 7.924,65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 55.420,77

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CENTRO DE CAPACITACAO PROFISSIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE SOUZA FAGUNDES· OAB MS 3644· CPF 177.***.***-91

Reu:

MONIQUE DE PAULA BORGES· OAB MS 6737

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/01/2020)

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