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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/1999

Distribuição

23/06/1999

Valor

R$ 300,00

Autor

CENTRO EDUCACIONAL MARIA AUXILIADORACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS/MT

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 004032· CPF 495.***.***-15

Autor:

NILTON LUIS FERREIRA DA SILVA· OAB MT 004811· CPF 987.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 1986609/MT (2022/0052089-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: CENTRO EDUCACIONAL MARIA AUXILIADORA ADVOGADOS: GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - MT004032 NILTON LUIS FERREIRA DA SILVA - MT004811 INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pela FAZENDA NACIONAL, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, no qua... (10/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CENTRO EDUCACIONAL MARIA AUXILIADORACNPJ

Advogados

Reu:

NILTON LUIS FERREIRA DA SILVA· OAB MT 004811· CPF 987.***.***-00

Reu:

GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 004032· CPF 495.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (10/04/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2001

Distribuição

07/02/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMA-CENTRO DE ENSINO MARIA AUXILIADORA

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 004032· CPF 495.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/02/2022)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 21.234,46

Autor

DIVINA CASTORINA DE LIMACPF

CENTRO EDUCACIONAL MARIA AUXILIADORACNPJ

Reu

T7 SOLAR ENERGY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. - MECNPJ

Outros

VIVIANE DE OLIVEIRA SIQUEIRA· OAB MT 17680· CPF 717.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (02/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 21.234,46

Último movimento: Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL MARIA AUXILIADORA em 22/07/2025 23:59 (24/07/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 21.234,46

Autor

T7 SOLAR ENERGY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. - MECNPJ

Reu

CENTRO EDUCACIONAL MARIA AUXILIADORACNPJ

DIVINA CASTORINA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI· OAB MT 6624· CPF 654.***.***-68

Autor:

NATHALIA TEREZINHA CAMPOS PINTO DE ARRUDA· OAB MT 32425· CPF 048.***.***-60

Reu:

VIVIANE DE OLIVEIRA SIQUEIRA· OAB MT 17680· CPF 717.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

12/07/2018

Valor

R$ 43.167,04

Autor

CENTRO EDUCACIONAL MARIA AUXILIADORACNPJ

Reu

PAX EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

SABER SERVICOS EDUCACIONAIS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PALOMARES MAIOLINO DE MENDONCA· OAB MT 14961· CPF 013.***.***-00

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

Reu:

LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX· OAB MG 104147· CPF 048.***.***-29

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Reu:

JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR· OAB SP 234670· CPF 299.***.***-81

Reu:

MARIANA DE ALENCAR CIACCIO· CPF 333.***.***-75

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 43.167,04

Autor

SABER SERVICOS EDUCACIONAIS S.ACNPJ

Reu

CENTRO EDUCACIONAL MARIA AUXILIADORACNPJ

Advogados

Autor:

JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR· OAB SP 234670· CPF 299.***.***-81

Reu:

RODRIGO PALOMARES MAIOLINO DE MENDONCA· OAB MT 14961· CPF 013.***.***-00

Reu:

UBIRAJARA GALVAO DE OLIVEIRA· OAB MT 2528· CPF 760.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multa Cominatória / AstreintesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

12/07/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/05/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2015

Distribuição

14/04/2015

Valor

R$ 21.694,06

Autor

CENTRO EDUCACIONAL MARIA MILZA LTDA - MECNPJ

Reu

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA· OAB BA 32804· CPF 780.***.***-15

Reu:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

Reu:

MAURICIO SILVA LEAHY· OAB BA 13907· CPF 863.***.***-53

Outros

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB BA 42176· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE em 14/11/2024 23:59. (01/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 21.694,06

Autor

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Reu

CENTRO EDUCACIONAL MARIA MILZA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

Autor:

MAURICIO SILVA LEAHY· OAB BA 13907· CPF 863.***.***-53

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA· OAB BA 32804· CPF 780.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/09/2024 (20/09/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/04/2015

Distribuição

14/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO EDUCACIONAL MARIA MILZA

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

TIM CELULAR S/A

Advogados

Autor:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

Autor:

MAURICIO SILVA LEAHY· OAB BA 13907· CPF 863.***.***-53

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA· OAB BA 32804· CPF 780.***.***-15

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB BA 42176· CPF 134.***.***-07

Reu:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

Reu:

MAURICIO SILVA LEAHY· OAB BA 13907· CPF 863.***.***-53

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA· OAB BA 32804· CPF 780.***.***-15

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB BA 42176· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança indevida de ligaçõesApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO EDUCACIONAL MARIA MILZA

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

TIM CELULAR S/A

Advogados

Autor:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

Autor:

MAURICIO SILVA LEAHY· OAB BA 13907· CPF 863.***.***-53

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA· OAB BA 32804· CPF 780.***.***-15

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB BA 42176· CPF 134.***.***-07

Reu:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

Reu:

MAURICIO SILVA LEAHY· OAB BA 13907· CPF 863.***.***-53

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA· OAB BA 32804· CPF 780.***.***-15

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB BA 42176· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Centro Educacional Maria Milza Ltda - Me Advogado: Carlos Henrique De Abreu Silveira (OAB:BA32804) Executado: Tim Celular S.a. Advogado: Humberto Graziano Valverde (OAB:BA13908-A) Advogado: Mauricio Silva Leahy (OAB:BA13907) Advogado: Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB:BA42176) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS Processo: CUMPRIMENTO D... (05/02/2025)

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