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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS DE VILA NOVA

CORP. DA UNIAO CENTRAL DA IREJA BATISTA ADVENTITA DO SETIMO DIACPF

IGREJA DE CRISTO JARDIM TIRADENTESCNPJ

IGREJA PENTESCOTAL DEUS E AMOR

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS

+ 21 outros

Outros

LUCIANA CARLA DOS SANTOS VAZ· OAB GO 18465· CPF 797.***.***-20

ROSANGELA DE ANDRADE AMARAL DA COSTA· OAB GO 20234· CPF 218.***.***-34

DAMILLA VANDERLEI COSTA· OAB GO 28222

ALBERTO JOHNATAN DIAS DUARTE· OAB GO 60002

DANIEL MENDANHA DA SILVA· OAB GO 23208· CPF 823.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Autos Conclusos (25/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 168291698 (03/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

VICENTE PAULO PORFIRIO DE LIMA

MARIA CLAUDIA GOMES XAVIER

LIDIA MARIA SOARES

Reu

CENTRO ESPIRITA CATARINA DE LABORETCNPJ

Advogados

Reu:

ASTESIA VERONICA FONTENELE TEIXEIRA· OAB CE 21663· CPF 634.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

16/06/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (17/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/09/2016

Distribuição

06/11/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CENTRO ESPIRITA CATARINA DE LABORETCNPJ

Reu

AILZA DOS ANJOS DE LIMACPF

Outros

DOUGLAS MICHEL CAETANO· OAB SP 253248· CPF 059.***.***-58

BRUNO RAYAN PINHEIRO LIMA· OAB CE 38103· CPF 043.***.***-81

ASTESIA VERONICA FONTENELE TEIXEIRA· OAB CE 21663· CPF 634.***.***-00

Último movimento: Certificação de Processo Julgado (26/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CENTRO ESPIRITA CATARINA DE LABORETCNPJ

Reu

VICENTE PAULO PORFIRIO DE LIMACPF

AILZA DOS ANJOS DE LIMA

Advogados

Autor:

DOUGLAS MICHEL CAETANO· OAB SP 253248· CPF 059.***.***-58

Autor:

BRUNO RAYAN PINHEIRO LIMA· OAB CE 38103· CPF 043.***.***-81

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (02/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CENTRO ESPIRITA CATARINA DE LABORETCNPJ

Reu

AILZA DOS ANJOS DE LIMA

VICENTE PAULO PORFIRIO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ASTESIA VERONICA FONTENELE TEIXEIRA· OAB CE 21663· CPF 634.***.***-00

Autor:

CLARISSA SANTIAGO SALES· OAB CE 21359· CPF 953.***.***-49

Autor:

DOUGLAS MICHEL CAETANO

Autor:

BRUNO RAYAN PINHEIRO LIMA· OAB CE 38103· CPF 043.***.***-81

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (26/01/2026)

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