CENTRO PROGRESSISTA FLORIANO PEIXOTO — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/07/1994

Distribuição

13/07/1994

Valor

R$ 1.295,80

Autor

MARIA APARECIDA PAGNELLECPF

SIDNEA DA CUNHA MOYSESCPF

SIDNEI TELLES DA CUNHACPF

PLINIO RAPOSO DE AZEVEDOCPF

HEILY DA ROCHA MONTEIROCPF

+ 259 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAIR MARTINI· OAB RJ 070890· CPF 179.***.***-04

Autor:

NILVA TERESINHA FOLETTO· OAB RJ 001767· CPF 276.***.***-53

Autor:

RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO· OAB RJ 111679· CPF 632.***.***-72

Autor:

VALERIA TELLES DA CUNHA· OAB RJ 121931· CPF 044.***.***-40

Autor:

THAINAN DE FREITAS BECKER· OAB RJ 185656· CPF 118.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1870 - Ciência Tácita (02/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 21.540,00

Autor

ESPOLIO DE AMELIA DE SOUZA PEIXOTOCPF

MARIA HELENA PEIXOTOCPF

ANTONIO FLORIANO PEIXOTOCPF

RITA MARCIA PEIXOTOCPF

Reu

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

Outros

LEONARDO FARIAS FLORENTINO· OAB SP 343181· CPF 059.***.***-82

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELIO VIANA RIBEIROCPF

BARBARA BUENO DA SILVA RIBEIROCPF

Reu

CARLOS JORGE ALVES RANGELCPF

Advogados

Autor:

MUNICK DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB RJ 185486· CPF 092.***.***-97

Reu:

LUAN HENRIQUES MACHADO· OAB RJ 218406· CPF 141.***.***-58

Reu:

ELLEM PRISCILLA DE FREITAS TERRA· OAB RJ 215087· CPF 144.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de ANTÔNIO FLORIANO PEIXOTO em 14/05/2026 23:59. (17/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 14.137,50

Autor

JOAQUIM NETO TAVARESCPF

Reu

AMELIA DE SOUZA PEIXOTOCPF

RITA MARCIA PEIXOTOCPF

MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRACPF

ANTONIO FLORIANO PEIXOTOCPF

VICTOR PEREIRA DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SABRINA MARTINS FEITOSA· OAB TO 9235· CPF 012.***.***-92

Autor:

CICERO GUILHERME MAMEDE TELES· OAB TO 11486· CPF 047.***.***-70

Reu:

JOAQUIM GONZAGA NETO· OAB TO 1317· CPF 532.***.***-91

Reu:

LEONARDO DE CASTRO VOLPE· OAB TO 5007· CPF 271.***.***-08

Último movimento: Conclusão para decisão (09/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

CustasUsucapião

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM NETO TAVARESCPF

Reu

AMELIA DE SOUZA PEIXOTO

ANTONIO FLORIANO PEIXOTO

ISRAEL ANTONIO MILANEZCPF

MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA

RITA MARCIA PEIXOTOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SABRINA MARTINS FEITOSA· OAB TO 9235· CPF 012.***.***-92

Autor:

JOAQUIM GONZAGA NETO· OAB TO 1317· CPF 532.***.***-91

Autor:

CICERO GUILHERME MAMEDE TELES· OAB TO 11486· CPF 047.***.***-70

Autor:

LEONARDO DE CASTRO VOLPE· OAB TO 5007· CPF 271.***.***-08

Autor:

SABRINA MARTINS FEITOSA· OAB TO 009235· CPF 012.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

SABRINA MARTINS FEITOSA· OAB TO 9235· CPF 012.***.***-92

Reu:

JOAQUIM GONZAGA NETO· OAB TO 1317· CPF 532.***.***-91

Reu:

CICERO GUILHERME MAMEDE TELES· OAB TO 11486· CPF 047.***.***-70

Reu:

LEONARDO DE CASTRO VOLPE· OAB TO 5007· CPF 271.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Usucapião Nº 0025433-43.2022.8.27.2706/TO AUTOR: JOAQUIM NETO TAVARES ADVOGADO(A): CICERO GUILHERME MAMEDE TELES (OAB TO011486) ADVOGADO(A): SABRINA MARTINS FEITOSA (OAB TO009235) RÉU: RITA MARCIA PEIXOTO ADVOGADO(A): LEONARDO DE CASTRO VOLPE (OAB TO05007A) ADVOGADO(A): JOAQUIM GONZAGA NETO (OAB TO01317B) RÉU: MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LEONARDO DE CASTRO VOLPE (OAB TO05007A) ADVOGADO(A): JOAQUIM GONZAGA NETO (OAB TO01317B) RÉU: AM... (12/06/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

R$ 55.000,00

Autor

VICTOR PEREIRA DE OLIVEIRACPF

RITA MARCIA PEIXOTOCPF

MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRACPF

ISRAEL ANTONIO MILANEZCPF

ANTONIO FLORIANO PEIXOTOCPF

+ 1 outros

Reu

SILVIO FERRAZ DE OLIVEIRACPF

OS MESMOS

FABIANO FERRAZ DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DE CASTRO VOLPE· OAB TO 5007· CPF 271.***.***-08

Autor:

JOAQUIM GONZAGA NETO· OAB TO 1317· CPF 532.***.***-91

Reu:

FABIANO FERRAZ DE AZEVEDO· OAB TO 2275· CPF 663.***.***-82

Reu:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0006147-55.2017.8.27.2706/TO RÉU: SILVIO FERRAZ DE OLIVEIRA (Espólio) ADVOGADO(A): FABIANO FERRAZ DE AZEVEDO (OAB TO002275) RÉU: FABIANO FERRAZ DE AZEVEDO (Inventariante) ADVOGADO(A): EDMAR DE OLIVEIRA NABA (20/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (09/07/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 75.032,09

Autor

MARIA SOARES DA SILVA GUIMARAESCPF

Reu

MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRACPF

ANTONIO FLORIANO PEIXOTOCPF

AMELIA DE SOUZA PEIXOTOCPF

RITA MARCIA PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

JOAO ANTONIO DAS CHAGAS SILVA· OAB GO 45033· CPF 039.***.***-26

Reu:

JOAQUIM GONZAGA NETO· OAB TO 1317· CPF 532.***.***-91

Reu:

LEONARDO DE CASTRO VOLPE· OAB TO 5007· CPF 271.***.***-08

Reu:

TAMINNY CARDOSO GONZAGA· OAB TO 9239· CPF 059.***.***-99

Último movimento: Juntada - Informações (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/04/2026

Distribuição

04/04/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SARA JANE SOUZA ARAUJOCPF

Reu

VICTOR PEREIRA DE OLIVEIRACPF

ISRAEL ANTONIO MILANEZCPF

RITA MARCIA PEIXOTOCPF

ANTONIO FLORIANO PEIXOTOCPF

MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE EDGARD TOLENTINO LOPES· OAB TO 9770· CPF 044.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

VICTOR PEREIRA DE OLIVEIRACPF

RITA MARCIA PEIXOTOCPF

MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRACPF

ISRAEL ANTONIO MILANEZCPF

ANTONIO FLORIANO PEIXOTOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALANA MENEZES AURELIO· CPF 011.***.***-60

Reu:

JOAQUIM GONZAGA NETO· OAB TO 1317· CPF 532.***.***-91

Reu:

LEONARDO DE CASTRO VOLPE· OAB TO 5007· CPF 271.***.***-08

Reu:

TAMINNY CARDOSO GONZAGA· OAB TO 9239· CPF 059.***.***-99

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 312, 313, 314, 315, 316, 317 (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

AMELIA DE SOUZA PEIXOTO

ANTONIO FLORIANO PEIXOTO

ISRAEL ANTONIO MILANEZCPF

MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA

RITA MARCIA PEIXOTOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

LEONARDO DE CASTRO VOLPE· OAB TO 5007· CPF 271.***.***-08

Reu:

JOAQUIM GONZAGA NETO· OAB TO 1317· CPF 532.***.***-91

Reu:

TAMINNY CARDOSO GONZAGA· OAB TO 9239· CPF 059.***.***-99

Reu:

LEONARDO DE CASTRO VOLPE· OAB TO 05007

Reu:

JOAQUIM GONZAGA NETO· OAB TO 01317

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Usucapião Nº 0004771-29.2020.8.27.2706/TO RÉU: VICTOR PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOAQUIM GONZAGA NETO (OAB TO01317B) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CASTRO VOLPE (OAB TO05007A) ADVOGADO(A): TAMINNY CARDOSO GONZAGA (OAB TO009239) RÉU: RITA MARCIA PEIXOTO ADVOGADO(A): JOAQUIM GONZAGA NETO (OAB TO01317B) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CASTRO VOLPE (OAB TO05007A) ADVOGADO(A): TAMINNY CARDOSO GONZAGA (OAB TO009239) RÉU: MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA ADVOGADO... (11/06/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

AMELIA DE SOUZA PEIXOTO

ANTONIO FLORIANO PEIXOTO

ISRAEL ANTONIO MILANEZCPF

MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA

RITA MARCIA PEIXOTOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

LEONARDO DE CASTRO VOLPE· OAB TO 5007· CPF 271.***.***-08

Reu:

JOAQUIM GONZAGA NETO· OAB TO 1317· CPF 532.***.***-91

Reu:

TAMINNY CARDOSO GONZAGA· OAB TO 9239· CPF 059.***.***-99

Reu:

LEONARDO DE CASTRO VOLPE· OAB TO 05007

Reu:

JOAQUIM GONZAGA NETO· OAB TO 01317

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Usucapião Nº 0004771-29.2020.8.27.2706/TO RÉU: VICTOR PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOAQUIM GONZAGA NETO (OAB TO01317B) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CASTRO VOLPE (OAB TO05007A) ADVOGADO(A): TAMINNY CARDOSO GONZAGA (OAB TO009239) RÉU: RITA MARCIA PEIXOTO ADVOGADO(A): JOAQUIM GONZAGA NETO (OAB TO01317B) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CASTRO VOLPE (OAB TO05007A) ADVOGADO(A): TAMINNY CARDOSO GONZAGA (OAB TO009239) RÉU: MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA ADVOGADO... (11/06/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/04/2026

Distribuição

04/04/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SARA JANE SOUZA ARAUJOCPF

Reu

VICTOR PEREIRA DE OLIVEIRACPF

ISRAEL ANTONIO MILANEZCPF

MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRACPF

RITA MARCIA PEIXOTOCPF

ANTONIO FLORIANO PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

JOSE EDGARD TOLENTINO LOPES· OAB TO 9770· CPF 044.***.***-05

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 5 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

03/10/2020

Valor

R$ 8.020,87

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

Reu

ANTONIO FLORIANO PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Autor:

JOSE PINTO QUEZADO· OAB TO 2263· CPF 648.***.***-04

Autor:

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA· OAB PA 16536· CPF 868.***.***-10

Autor:

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 1118· CPF 382.***.***-82

Reu:

JOAQUIM GONZAGA NETO· OAB TO 1317· CPF 532.***.***-91

Reu:

LEONARDO DE CASTRO VOLPE· OAB TO 5007· CPF 271.***.***-08

Reu:

TAMINNY CARDOSO GONZAGA· OAB TO 9239· CPF 059.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0010460-54.2020.8.27.2706/TO RÉU: ANTONIO FLORIANO PEIXOTO ADVOGADO(A): JOAQUIM GONZAGA NETO (OAB TO01317B) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CASTRO VOLPE (OAB TO05007A) ADVOGADO(A): TAMINNY CARDOSO GONZAGA (OAB TO009239) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA em desfavor da parte já qualificadas nos autos. Devidamente citada, a parte executada se manifestou nos autos indicando bem à penhora (eventos... (20/05/2026)

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