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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 16.658,80

Autor

NONATO SOUZA CERQUEIRACPF

Reu

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

CENTRO UNIVERSITARIOESTACIODA BAHIA

Advogados

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

VANESSA MELO DOS SANTOS· OAB BA 71432· CPF 011.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (07/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 16.658,80

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

NONATO SOUZA CERQUEIRACPF

CENTRO UNIVERSITARIOESTACIODA BAHIA

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

Reu

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

CENTRO UNIVERSITARIOESTACIODA BAHIA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

NONATO SOUZA CERQUEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

VANESSA MELO DOS SANTOS· OAB BA 71432· CPF 011.***.***-48

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

VANESSA MELO DOS SANTOS· OAB BA 71432· CPF 011.***.***-48

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (09/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/12/1994

Distribuição

01/12/1994

Valor

R$ 30.875,57

Autor

BANCO DO ESTADO DA BAHIA SA BANEB

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/ACNPJ

Reu

ANENISIA OLIVEIRA CAVALCANTE

PROMOCIONAL VIAGENS E TURISMO LTDA

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA ALMEIDA CARDOZO· OAB BA 8152· CPF 248.***.***-04

Autor:

FRANCISCO FONTES HUPSEL· OAB BA 3370· CPF 047.***.***-68

Autor:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

Autor:

LORENA DE OLIVEIRA CUNHA· OAB BA 55990· CPF 046.***.***-05

Autor:

AMANDA MERCÊS HAGE· OAB BA 59374· CPF 018.***.***-39

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de Anenisia Oliveira Cavalcante em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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