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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/03/2005

Distribuição

16/03/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MICRO MAQUINAS EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

JOSELIA MARIA RODRIGUES DA SILVACPF

ANTONIO FERREIRA RODRIGUES FILHOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 42.668,79

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MICRO MAQUINAS EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Outros

ANA CLAUDIA ALMEIDA NOGUEIRA PICANÇO· OAB CE 29929· CPF 465.***.***-53

LUIZ HENRIQUE ALMEIDA NOGUEIRA· OAB CE 18911· CPF 511.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 189420326 (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 17.372,74

Autor

BALMAQ COMERCIO DE MAQUINAS ELETRONICAS LTDACNPJ

MARCOS CELIO DIAS ROCHACPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

VÂNIA DOS SANTOS MONTEIRO· OAB RJ 237885· CPF 157.***.***-62

Autor:

JANEIDE SILVA DE ANDRADE· OAB RJ 253591· CPF 095.***.***-77

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 17.372,74

Autor

BALMAQ COMERCIO DE MAQUINAS ELETRONICAS LTDACNPJ

MARCOS CELIO DIAS ROCHACPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

VÂNIA DOS SANTOS MONTEIRO· OAB RJ 237885· CPF 157.***.***-62

Autor:

JANEIDE SILVA DE ANDRADE· OAB RJ 253591· CPF 095.***.***-77

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/08/2025)

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