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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALIMENTICIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

CENTERNORTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACPF

ALBERTO GOMES DE OLIVEIRACPF

VANESSA NUNES FAGUNDES DE OLIVEIRACPF

PEDRO NUNES GOMES DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Reu

JUIZ DE DIREITO DE INQUERITOS POLICIAIS DE MONTES CLAROS

Advogados

Autor:

WENDERSON DOUGLAS BARBOSA GOMES· OAB MG 143548

Autor:

PAULO EUGENIO NASCIMENTO PAULINO· OAB MG 142095

Último movimento: Transitado em Julgado (20/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO GOMES DE OLIVEIRACPF

ALIMENTICIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

CENTERNORTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACPF

IGOR NUNES GOMES DE OLIVEIRACPF

PEDRO NUNES GOMES DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WENDERSON DOUGLAS BARBOSA GOMES

Autor:

PAULO EUGENIO NASCIMENTO PAULINO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Busca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO GOMES DE OLIVEIRACPF

ALIMENTICIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

IGOR NUNES GOMES DE OLIVEIRACPF

PEDRO NUNES GOMES DE OLIVEIRACPF

VANESSA NUNES FAGUNDES DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO GOMES DE OLIVEIRACPF

ALIMENTICIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

CENTERNORTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACPF

IGOR NUNES GOMES DE OLIVEIRACPF

PEDRO NUNES GOMES DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Reu

JUIZ DE DIREITO DE INQUERITOS POLICIAIS DE MONTES CLAROS

Advogados

Autor:

WENDERSON DOUGLAS BARBOSA GOMES

Autor:

PAULO EUGENIO NASCIMENTO PAULINO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTERNORTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WENDERSON DOUGLAS BARBOSA GOMES· OAB MG 143548

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

JOEL CRUZ FILHO· OAB MG 67939

Reu:

DAVID PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 142686

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO J SAFRA S/ACNPJ

Reu

CENTERNORTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS· OAB MG 52529

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Autor:

SERGIO SANTOS SETTE CAMARA· OAB MG 51452

Autor:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342

Reu:

DALTON MAX FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 81692

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSA NUNES FAGUNDES DE OLIVEIRACPF

CENTERNORTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACPF

ALBERTO GOMES DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GRACIETE AFONSO PRIOTO DE CASTRO· OAB MG 102552

Autor:

DALTON MAX FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 81692

Reu:

FRANCO AURELIO SILVA· OAB MG 135193

Reu:

LUIZ EDUARDO MASSARA GUIMARAES· OAB MG 70416

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO GOMES DE OLIVEIRACPF

CENTERNORTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACPF

VANESSA NUNES FAGUNDES DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GRACIETE AFONSO PRIOTO DE CASTRO

Autor:

DALTON MAX FERNANDES DE OLIVEIRA

Reu:

FRANCO AURELIO SILVA· OAB MG 135193

Reu:

LUIZ EDUARDO MASSARA GUIMARAES· OAB MG 70416

Último movimento: Transitado em Julgado (26/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO GOMES DE OLIVEIRACPF

CENTERNORTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACPF

VANESSA NUNES FAGUNDES DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DALTON MAX FERNANDES DE OLIVEIRA

Autor:

GRACIETE AFONSO PRIOTO DE CASTRO

Reu:

FRANCO AURELIO SILVA· OAB MG 135193

Reu:

LUIZ EDUARDO MASSARA GUIMARAES· OAB MG 70416

Último movimento: Remetidos os autos (16/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA

CENTERNORTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

VANESSA NUNES FAGUNDES DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Advogados

Autor:

GRACIETE AFONSO PRIOTO DE CASTRO· OAB MG 102552· CPF 220.***.***-58

Autor:

DALTON MAX FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 81692· CPF 027.***.***-42

Autor:

LUIZ EDUARDO MASSARA GUIMARAES· OAB MG 70416· CPF 738.***.***-20

Autor:

FRANCO AURELIO SILVA· OAB MG 135193· CPF 086.***.***-58

Reu:

GRACIETE AFONSO PRIOTO DE CASTRO· OAB MG 102552· CPF 220.***.***-58

Reu:

DALTON MAX FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 81692· CPF 027.***.***-42

Reu:

LUIZ EDUARDO MASSARA GUIMARAES· OAB MG 70416· CPF 738.***.***-20

Reu:

FRANCO AURELIO SILVA· OAB MG 135193· CPF 086.***.***-58

Último movimento: Publicação (26/07/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

26/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTERNORTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 45707· CPF 472.***.***-53

Último movimento: Conclusão (para despacho) (03/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTERNORTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 45707· CPF 472.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA (VARA CÍVEL) Nº 1011680-16.2018.4.01.3800/MG (originário: processo nº 10116801620184013800/MG) RELATOR: PAULO MAXIMO DE CASTRO CABACINHA IMPETRANTE: CENTERNORTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO (OAB RS045707) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99 - 27/11/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (21/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISExecução Fiscal

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

CENTERNORTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (11/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosExecução Fiscal

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

CENTERNORTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (11/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 14.399,56

Autor

DAVI MARQUES JARDIMCPF

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHOCPF

SUPERATACADO CENTRONORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 27/03/2026 23:59. (28/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (28/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

R$ 5.146,41

Último movimento: Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 19/03/2025 23:59. (20/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 5.146,41

Autor

SUPERATACADO CENTRONORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERDCNPJ

Advogados

Autor:

JONATAS JOEL MORETES SILVESTRE· OAB RO 10021· CPF 025.***.***-35

Autor:

JOAO DI ARRUDA JUNIOR· OAB RO 5788· CPF 001.***.***-31

Autor:

JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO· OAB RO 4315· CPF 760.***.***-53

Autor:

PAULO TIMOTEO BATISTA· OAB RO 2437· CPF 535.***.***-68

Autor:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA FERREIRA ROLIM· OAB RO 783· CPF 238.***.***-68

Reu:

JOSE MARIA ALVES LEITE· OAB RO 7691· CPF 635.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de SUPERATACADO CENTRONORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 18/07/2022 23:59. (25/07/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompensaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHOCPF

Reu

WILSON VEDANA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

WILSON VEDANA JUNIOR· OAB RO 6665· CPF 005.***.***-32

Autor:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Autor:

JOSE MARIA ALVES LEITE· OAB RO 7691· CPF 635.***.***-04

Reu:

WILSON VEDANA JUNIOR· OAB RO 6665· CPF 005.***.***-32

Reu:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Reu:

JOSE MARIA ALVES LEITE· OAB RO 7691· CPF 635.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (20/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoApelação Cível

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHOCPF

Reu

WILSON VEDANA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

WILSON VEDANA JUNIOR· OAB RO 6665· CPF 005.***.***-32

Autor:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Autor:

JOSE MARIA ALVES LEITE· OAB RO 7691· CPF 635.***.***-04

Reu:

WILSON VEDANA JUNIOR· OAB RO 6665· CPF 005.***.***-32

Reu:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Reu:

JOSE MARIA ALVES LEITE· OAB RO 7691· CPF 635.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S) EXECUTADO: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD ADVOGADOS DO EXECUTADO: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635, WILSON VEDANA JUNIOR, OAB nº RO6665, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD DESPACHO Nada mais sendo requerido e recolhido corretamento o valor das custas finais, arquivem-se os autos. Saliento que para o desarquivamento dos autos e event... (20/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 14.399,56

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

DAVI MARQUES JARDIMCPF

SUPERATACADO CENTRONORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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