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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/12/2023

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 7.000,00

Autor

JENIR CEQUIMCPF

Reu

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LENISE DA SILVA ZANATO· OAB RS 096533· CPF 018.***.***-06

Reu:

MOISES GRAFFUNDER DE VARGAS· OAB RS 066619· CPF 942.***.***-20

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255504883 (03/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 56.084,67

Autor

CEQUIP IMPORTACAO E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO THIAGO CAVALCANTE SALESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DAVID DO NASCIMENTO· OAB CE 037059· CPF 021.***.***-03

Autor:

EDILEDA BARRETTO MENDES· OAB CE 030217· CPF 223.***.***-91

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2790111/CE (2024/0424420-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: CEQUIP IMPORTACAO E COM LTDA ADVOGADOS: LEONARDO DAVID DO NASCIMENTO - CE037059 EDILEDA BARRETTO MENDES - CE030217 AGRAVADO: FRANCISCO THIAGO CAVALCANTE SALES ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Trata-se de agravo interposto por CEQUIP IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. contra decisão que não admitiu recurso especial. O apelo nobre, fundamentado n... (13/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CEQUIP IMPORTACAO E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO THIAGO CAVALCANTE SALESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DAVID DO NASCIMENTO· OAB CE 037059· CPF 021.***.***-03

Autor:

EDILEDA BARRETTO MENDES· OAB CE 030217· CPF 223.***.***-91

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (12/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 56.084,67

Autor

CEQUIP IMPORTACAO E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO THIAGO CAVALCANTE SALESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DAVID DO NASCIMENTO· OAB CE 037059· CPF 021.***.***-03

Autor:

EDILEDA BARRETTO MENDES· OAB CE 030217· CPF 223.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (12/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 145.215,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: CEQUIP IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 3011141-17.2023.8.06.0001 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso especial interposto pela CEQUIP IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA contra o acórdão (ID 14084044) oriundo da 3ª Câmara de Direito Públic... (12/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 145.215,00

Autor

CEQUIP IMPORTACAO E COM LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MILENA PORTELA DINIZ COELHO· OAB CE 14613· CPF 854.***.***-00

Autor:

JULIO YURI RODRIGUES ROLIM· OAB CE 27575· CPF 036.***.***-30

Autor:

MARCELA DE ALMEIDA PINHEIRO PAIVA CARVALHO· OAB CE 18615· CPF 646.***.***-72

Autor:

BRENO OTO DA SILVA· OAB CE 42646· CPF 060.***.***-44

Autor:

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

Reu:

PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMÔNACO· OAB CE 20716· CPF 005.***.***-29

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 23/04/2026 Petição Nº 340690/2026 - (23/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 145.215,00

Autor

CEQUIP IMPORTACAO E COM LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (19/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 41.490,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: CEQUIP IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. APELADO: ESTADO DO CEARÁ ORIGEM: AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA COM PEDIDO LIMINAR - 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. PRETENSÃO AUTORAL DE ANULAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA PROFERIDA PELO PROCON/CE - DECON QUE CULMINOU EM APLICAÇÃO DE MULTA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO REGULAR. INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO QUAN... (15/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 41.490,00

Autor

CEQUIP IMPORTACAO E COM LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 22.974,83

Autor

MURANO LOG TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

CEQUIP IMPORTACAO E COM LTDACNPJ

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACNPJ

Outros

LEONARDO BOTELHO LEITE· OAB MT 26824· CPF 736.***.***-68

WESLEY FELIPE NUNES SANTOS· OAB MT 31410

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/05/2024

Distribuição

12/05/2024

Valor

R$ 45.000,00

Autor

RAYBELLE INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDACNPJ

Reu

LOCALIZA FLEET S.A.CNPJ

GERARDO BASTOS PNEUS E PECAS LTDACNPJ

CEQUIP IMPORTACAO E COM LTDACNPJ

Outros

KAROLINA BRANDAO DOS SANTOS· OAB CE 47244· CPF 051.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 45.000,00

Autor

RAYBELLE INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDACNPJ

Reu

CEQUIP IMPORTACAO E COM LTDACNPJ

LOCALIZA FLEET S.A.CNPJ

GERARDO BASTOS PNEUS E PECAS LTDACNPJ

Outros

KAROLINA BRANDAO DOS SANTOS· OAB CE 47244· CPF 051.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de RAYBELLE INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA em 04/07/2024 23:59. (05/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

07/02/2018

Valor

R$ 25.510,70

Autor

CEQUIP IMPORTACAO E COM LTDACNPJ

Reu

MATHEUS DE SOUZA LOPESCPF

Outros

JESSÉ DOS SANTOS LEONARDO· OAB CE 44722· CPF 600.***.***-28

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2010

Distribuição

16/09/2010

Valor

R$ 7.054,17

Autor

CEQUIP IMPORTACAO E COMERCIO LTDA

Reu

PAULO RAWLINSON PESSOA RIOSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DAVID DO NASCIMENTO· OAB CE 37059· CPF 021.***.***-03

Autor:

EDILEDA BARRETTO MENDES· OAB CE 30217· CPF 223.***.***-91

Autor:

DIEGO LINDEMBERG FERREIRA NASCIMENTO· OAB CE 26723· CPF 029.***.***-23

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (23/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 7.054,17

Autor

CEQUIP IMPORTACAO E COMERCIO LTDA

CEQUIP IMPORTACAO E COM LTDACNPJ

Reu

PAULO RAWLINSON PESSOA RIOSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DAVID DO NASCIMENTO· OAB CE 37059· CPF 021.***.***-03

Autor:

EDILEDA BARRETTO MENDES· OAB CE 30217· CPF 223.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 95.499,73

Autor

CEQUIP IMPORTACAO E COM LTDACNPJ

Reu

ANA LETICIA OLIVEIRA DOS SANTOS MOTACPF

AFX COMBUSTIVEIS SH LTDACNPJ

ALAN FERNANDES DA MOTACPF

Outros

ANTONIO ROQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR· OAB CE 22463· CPF 016.***.***-80

Último movimento: Publicado Intimação em 11/03/2026. Documento: 195158574 (11/03/2026)

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