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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

09/11/2017

Valor

R$ 1.007,11

Autor

CERAMAR CARVALHO GARCIACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JACIEL CEDRO CAVALCANTE· OAB SP 82556· CPF 902.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 16.944,00

Autor

CERAMAR GARCIA DE ANDRADECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

PAULO HENRIQUE LOPES LOURENÇO· OAB GO 59353· CPF 029.***.***-07

Último movimento: Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença (19/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

DPVATProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CERAMAR GARCIA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE LOPES LOURENÇO· OAB GO 59353· CPF 029.***.***-07

Último movimento: Trânsito em julgado (18/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2010

Distribuição

16/08/2010

Valor

R$ 78.665,04

Autor

CERAMAR GARCIA DE ANDRADECPF

Reu

JERVISSON FERREIRA DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

JOAO EDUARDO BAIDA· OAB MS 10768· CPF 121.***.***-88

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/04/2026)

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