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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/1991

Distribuição

03/12/1991

Valor

R$ 210.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICASCNPJ

Reu

INDUSTRIA CERAMICA IGARAPE LTDA

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB DF 0000000· CPF 782.***.***-68

Autor:

FRANCISCO PALHARES· CPF 251.***.***-04

Autor:

DEBORA SPIAZZI PEDROSA DINIZ· CPF 081.***.***-20

Autor:

MARIANA ANGELICA LARA MAIA· CPF 083.***.***-55

Autor:

CELIO JUNIOR FONSECA· CPF 077.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

THALLES SOARES DA SILVA· OAB MG 169622· CPF 100.***.***-86

Último movimento: Conclusos para despacho (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS

Reu

INDUSTRIA CERAMICA IGARAPE LTDA

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB DF 0000000· CPF 782.***.***-68

Reu:

THALLES SOARES DA SILVA· OAB MG 169622· CPF 100.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICASCNPJ

Reu

INDUSTRIA CERAMICA IGARAPE LTDA

Advogados

Autor:

JESSICA HELENA PORTELOTE MACHADO

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA

Autor:

VINICIUS CALDEIRA ANDRADE

Autor:

FRANCISCO PALHARES

+ outros advogados do autor

Reu:

THALLES SOARES DA SILVA

Último movimento: Juntada de documento (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICASCNPJ

Reu

INDUSTRIA CERAMICA IGARAPE LTDA

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA

Autor:

VINICIUS CALDEIRA ANDRADE

Autor:

FRANCISCO PALHARES

Autor:

DEBORA SPIAZZI PEDROSA DINIZ

+ outros advogados do autor

Reu:

THALLES SOARES DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICASCNPJ

Reu

INDUSTRIA CERAMICA IGARAPE LTDA

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA

Autor:

VINICIUS CALDEIRA ANDRADE

Autor:

LEANDRA CHAVES TIAGO

Autor:

CELIO JUNIOR FONSECA

+ outros advogados do autor

Reu:

THALLES SOARES DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

20/01/2016

Distribuição

20/01/2016

Valor

R$ 34.089,90

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

CERAMICA IGARAPE LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/08/2022 23:59. (02/08/2022)

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