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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Títulos da Dívida PúblicaExecução Fiscal

Ajuizamento

24/06/1996

Distribuição

25/06/1996

Valor

Valor nao informado

Reu

CIL CERAMICA ITAUNA LTDA

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (09/11/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 9.639,04

Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOSCNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - INEMA

Reu

CERAMICA ITAUNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MELO SEPULVEDA· OAB BA 7506· CPF 178.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (04/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 9.639,04

Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOSCNPJ

Reu

CERAMICA ITAUNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/05/2026 (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CERAMICA ITAUNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

WANDER FABIO FLORES MORAES· OAB BA 14168· CPF 803.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de WANDER FABIO FLORES MORAES em 22/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 3.864,52

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

CERAMICA ITAUNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (28/04/2022)

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