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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

425 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 14.046.427,38

Autor

PASCHOAL SANTO FERRARESSOCPF

HAMILTON DA SILVA VALENTECPF

ESPOLIO DE PASCHOAL SANTO FERRARESSO

CERAMICA SANTA TEREZINHA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA· OAB SP 254579· CPF 304.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PASCHOAL SANTO FERRARESSOCPF

HAMILTON DA SILVA VALENTECPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA· OAB SP 254579· CPF 304.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 67.448,67

Autor

CERAMICA SANTA TEREZINHA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

LUCENTE ENGENHARIA EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA· OAB SP 254579· CPF 304.***.***-95

Reu:

JOAO PAULO BARROS DE OLIVEIRA· OAB RJ 230121· CPF 138.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENATO JORGE WEIKERSHEIMERCPF

Reu

CERAMICA SANTA TEREZINHA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Outros

RICARDO AMARAL SIQUEIRA· OAB SP 254579· CPF 304.***.***-95

DAYANE PALMIERI CARDOSO· OAB RJ 152844· CPF 110.***.***-01

RENATA RIBEIRO BRAFMAN· OAB RJ 226125· CPF 104.***.***-22

MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO· OAB RJ 112979· CPF 081.***.***-27

DEANA WEIKERSHEIMER· OAB RJ 18857· CPF 307.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (16/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2012

Distribuição

28/08/2012

Valor

R$ 77.736,96

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

CERAMICA SANTA TEREZINHA SACNPJ

PASCHOAL DO SANTO FERRARESSOCPF

HAMILTON DA SILVA VALENTECPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SP 295139· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB SP 353135· CPF 497.***.***-34

Reu:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA· OAB SP 254579· CPF 304.***.***-95

Reu:

VICTOR FERRAREZE FEITOSA· OAB SP 400597· CPF 431.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 348.595,80

Autor

CERAMICA SANTA TEREZINHA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA· OAB SP 254579· CPF 304.***.***-95

Autor:

CAROLINE KUHL D ALMEIDA FERREIRA· OAB SP 444415· CPF 456.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

COFINS - ImportaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/06/1986

Distribuição

20/06/1986

Valor

R$ 15.600,00

Autor

CERAMICA SANTA TEREZINHA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

CERAMICA SAO SEBASTIAO INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA· OAB SP 254579· CPF 304.***.***-95

Autor:

CELSO ARANHA· OAB SP 41859· CPF 544.***.***-00

Autor:

LUIZ ANTONIO MONT ALEGRE FILHO· OAB SP 230372· CPF 196.***.***-21

Autor:

ANTÔNIO CARLOS CAMPOS CUNHA· OAB SP 113394· CPF 507.***.***-00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (05/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 900.000,00

Autor

SIRLEI DA SILVA RODRIGUESCPF

NADIA DA SILVA RODRIGUESCPF

JORGE LUIZ DA SILVA RODRIGUESCPF

ALOIZIA DA SILVA RODRIGUES DE CARVALHOCPF

LUIZ CARLOS DA SILVA RODRIGUESCPF

+ 1 outros

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SARITA MONTEIRO LOPES· OAB RJ 132514· CPF 088.***.***-96

Autor:

WILSON PEREIRA MONTEIRO· OAB RJ 197210· CPF 101.***.***-72

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 081852· CPF 012.***.***-50

Reu:

JONATAN BRITO VIVAS· CPF 119.***.***-55

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 28/10/2025 23:59. (29/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

ALOIZIA DA SILVA RODRIGUES DE CARVALHOCPF

ALOIZIO DA SILVA RODRIGUESCPF

JORGE LUIZ DA SILVA RODRIGUESCPF

LUIZ CARLOS DA SILVA RODRIGUESCPF

NADIA DA SILVA RODRIGUESCPF

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (04/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOIZIA DA SILVA RODRIGUES DE CARVALHO

ALOIZIO DA SILVA RODRIGUES

JORGE LUIZ DA SILVA RODRIGUES

LUIZ CARLOS DA SILVA RODRIGUES

NADIA DA SILVA RODRIGUES

+ 1 outros

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 11.856,13

Autor

ROBERTO JOSE GAMA DE MELOCPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LOURENCO DIAZ· OAB RJ 214648· CPF 898.***.***-87

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Outros

PRISCILA DOS SANTOS LORENTZ· OAB RJ 176440

BRUNA ACHÃO GOMES· OAB RJ 105647· CPF 053.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO JOSE GAMA DE MELOCPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LOURENCO DIAZ· OAB RJ 214648· CPF 898.***.***-87

Reu:

BRUNA ACHAO GOMES· OAB RJ 105647· CPF 053.***.***-38

Reu:

PRISCILA DOS SANTOS LORENTZ· CPF 119.***.***-58

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

ROBERTO JOSE GAMA DE MELO

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 18.940,80

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HELDER MASSAAKI KANAMARU· OAB SP 111887· CPF 105.***.***-40

Reu:

DIOGO DO ESPIRITO SANTO RUSSO· OAB RJ 202676· CPF 118.***.***-85

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 081852· CPF 012.***.***-50

Outros

LEONARDO FERREIRA LÖFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES· OAB RJ 104376· CPF 043.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento com Sub-rogaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 11.169,85

Autor

SONIA ELI MORAES JARDIMCPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEVY ROCHA COLLE JUNIOR· CPF 105.***.***-30

Autor:

WENERSON XIMENES NEIVA· OAB RJ 237156· CPF 166.***.***-54

Autor:

DANIEL CAMPOS MAGALHAES· CPF 138.***.***-97

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Outros

ROSEANE DE SOUZA GOMES MENEZES· OAB RJ 157279· CPF 100.***.***-29

BRUNA ACHÃO GOMES· OAB RJ 105647· CPF 053.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA ELI MORAES JARDIMCPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WENERSON XIMENES NEIVA· OAB RJ 237156· CPF 166.***.***-54

Reu:

BRUNA ACHAO GOMES· OAB RJ 105647· CPF 053.***.***-38

Reu:

ROSEANE DE SOUZA GOMES MENEZES· CPF 100.***.***-29

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (19/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Reu

SONIA ELI MORAES JARDIM

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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