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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2003

Distribuição

19/09/2003

Valor

R$ 498.908,91

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CERAMICA PALMARES LTDACNPJ

RUBENS DE SALLES OLIVEIRA FILHOCPF

RENATO SALES DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

JOAQUIM ROCHA DOURADO· OAB MT 15076· CPF 205.***.***-34

Reu:

RAFAEL MULLER CABRAL DE ARAUJO· OAB MT 21101· CPF 019.***.***-33

Reu:

CASSIA CARMO FARIAS· OAB MT 13622· CPF 703.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2026 23:59 (10/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 498.908,91

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RENATO SALES DE OLIVEIRA

RUBENS DE SALLES OLIVEIRA FILHOCPF

CERAMICA PALMARES LTDACNPJ

RENATO DE SALLES OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

CASSIA CARMO FARIAS· OAB MT 13622· CPF 703.***.***-72

Reu:

JOAQUIM ROCHA DOURADO· OAB MT 15076· CPF 205.***.***-34

Reu:

RAFAEL MULLER CABRAL DE ARAUJO· OAB MT 21101· CPF 019.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/07/1995

Distribuição

06/07/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORESCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CERAMITA CERAMICA ITAPETINGA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

WILSON DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 1533· CPF 002.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2023 23:59. (12/05/2026)

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