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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/1997

Distribuição

20/11/2013

Valor

R$ 2.483,67

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

CERAMICA PRIMAVERA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS· OAB AC 978· CPF 164.***.***-91

Autor:

FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA· OAB AC 4487· CPF 037.***.***-63

Último movimento: Juntada de Outros Documentos (13/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2003

Distribuição

14/10/2013

Valor

R$ 5.058,61

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

CERAMICA PRIMAVERA LTDA.CNPJ

ARTUR FORMIGHIERI NETOCPF

ZULMA BARBOSA PESSOA FORMIGHIERICPF

Advogados

Autor:

FELIX ALMEIDA DE ABREU· OAB AC 1421

Autor:

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR· OAB AC 2366· CPF 378.***.***-91

Autor:

JOSÉ RODRIGUES TELES· OAB AC 1430· CPF 024.***.***-15

Reu:

ROBERTA ARAÚJO DE SOUZA· OAB CE 16834

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisExecução Fiscal

Ajuizamento

10/12/2003

Distribuição

10/12/2003

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (06/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2013

Distribuição

02/09/2013

Valor

R$ 1.269,82

Autor

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCASCNPJ

Reu

CERAMICA PRIMAVERA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

THAIS ASSUNCAO NUNES· OAB GO 21991· CPF 809.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

R$ 4.378,25

Autor

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCASCNPJ

Reu

CERAMICA PRIMAVERA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

EDGAR ATALLAH· CPF 487.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (04/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 4.378,25

Autor

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCASCNPJ

Reu

CERAMICA PRIMAVERA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

EDGAR ATALLAH· CPF 487.***.***-20

Autor:

EMERSON FERREIRA COELHO SOUZA· OAB MT 13632· CPF 827.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2011

Distribuição

10/10/2011

Valor

R$ 1.549,67

Autor

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCASCNPJ

Reu

CERAMICA PRIMAVERA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

MARIA APARECIDA VILELA TORRES· OAB GO 39048· CPF 307.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (21/01/2025)

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