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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Autos Conclusos (27/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOÃO LANCISIO BATISTACPF

CERAMICA SANTA RITA LTDA.CNPJ

JL AGROPECUARIA E FERRAGISTACNPJ

MINERACAO J. L. BATISTA LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

DAYAN TEIXEIRA DE BRITO· CPF 840.***.***-10

Autor:

ARTHUR RIBEIRO MESQUITA· CPF 028.***.***-92

Autor:

LUCIANO GUILHERME BARBOSA DOS SANTOS· CPF 545.***.***-68

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· CPF 130.***.***-70

Reu:

NEI CALDERON· CPF 040.***.***-52

Reu:

TATIANE MENDES NAMURA· CPF 297.***.***-47

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· CPF 066.***.***-45

Reu:

FABIANO ZAVANELLA· CPF 256.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (27/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauRequerimento de Apreensão de Veículo

Requerimento de Apreensão de VeículoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

CERAMICA SANTA RITA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI· OAB GO 285218

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINERACAO J. L. BATISTA LTDACNPJ

CERAMICA SANTA RITA LTDA.CNPJ

ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA EIRELI-MECNPJ

PINA REIS ARTIGOS DE DECORACAO EIRELICNPJ

ANA PAULA DE PINA REIS MORAIS MECNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS

Outros

CRISTIANO DE SALLES SANTOS· OAB GO 59078· CPF 009.***.***-43

KEYLANE TELES SILVA BORGES· OAB GO 25172· CPF 932.***.***-87

Último movimento: Processo Redistribuído (30/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 52.152,53

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CERAMICA SANTA RITA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (30/08/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 80.941,69

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CERAMICA SANTA RITA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (03/10/2022)

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