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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/1999

Distribuição

01/02/1999

Valor

R$ 22.687,23

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INACIO PIRES DA CONCEICAOCPF

ELIAN MOREIRA LIMACPF

EUGENIO JOSE PACELI BRAGA GALVAOCPF

JOSEMAR DE LOURDES FEITOSA RAMOSCPF

FRANCISCO COELHO DE SOUZACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

THAYSE DANTAS DE QUEIROGA· OAB MA 9039· CPF 009.***.***-19

Reu:

CIRLANDIA DE MACEDO GALVAO· OAB MA 11210· CPF 010.***.***-42

Reu:

EMERSON DE MACEDO GALVAO· OAB MA 12370· CPF 920.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2016

Distribuição

07/03/2016

Valor

R$ 13.711.746,34

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CERAMICA TERRACOTA S ACNPJ

EUGENIO JOSE PACELI BRAGA GALVAOCPF

ANTONIO CARLOS LOPES RIBEIROCPF

INACIO PIRES DA CONCEICAOCPF

ROSA AMELIA BRITO DA CONCEICAOCPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

MARIA DA GLORIA SERRA PEREIRA· CPF 660.***.***-53

Reu:

JOAO VITOR MENDES DE MIRANDA· OAB MA 13002· CPF 111.***.***-80

Reu:

MIGLIACCIU CANTANHEDE SOARES· CPF 622.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de MARINALDO PINHEIRO em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2012

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 120.000,00

Autor

RAIMUNDO PAULO CARDOSOCPF

MARIA DOMINGAS CARDOSOCPF

FRANCISCO ASSIS DOS REISCPF

MARIA CRISTINA CARDOSOCPF

MARIA DA CONCEICAO LIMA PIRESCPF

+ 1 outros

Reu

JOSE MAGALHAES TAMBURINI PORTOCPF

CERAMICA TERRACOTA

MENI GORDONCPF

IZETE FASCIA PORTO DE MIRANDA

Advogados

Autor:

JOSE DA SILVA CALVET NETO· OAB MA 18244· CPF 805.***.***-20

Reu:

JOSE MILTON OLIVEIRA DE MIRANDA· OAB MA 2535

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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