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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CERAMICA VILA RICA LTDACNPJ

CERAMICA MARCHI LTDACNPJ

CERAMICA NICO SAL LTDACNPJ

CERAMICA SANDERLI LTDACNPJ

CERAMICA SANTO AMARO LTDACNPJ

+ 22 outros

Reu

DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - DIAT

Advogados

Autor:

GUILHERME PULIS· OAB SP 302633· CPF 343.***.***-21

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5114531-96.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 24, 37, 53 (01/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CEACA CERAMICA CANOINHAS LTDACNPJ

CERAMICA KITIJOLO LTDACNPJ

CERAMICA MARCHI LTDACNPJ

CERAMICA VILA RICA LTDACNPJ

CERAMICA NICO SAL LTDACNPJ

+ 22 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (07/02/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CERAMICA TOME LTDACNPJ

AGRICAL AGRICULTURA CANOINHAS LTDACNPJ

AGRO INDUSTRIAL SIMETTE LTDACNPJ

CEACA CERAMICA CANOINHAS LTDACNPJ

CEGAZA INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS E TELHAS LTDACNPJ

+ 20 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

GUILHERME PULIS· OAB SP 302633· CPF 343.***.***-21

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

TATIANA CORAL MENDES DE LIMA· CPF 018.***.***-50

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 03036616920188240023/SC (06/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CERAMICA TOME LTDACNPJ

AGRICAL AGRICULTURA CANOINHAS LTDACNPJ

AGRO INDUSTRIAL SIMETTE LTDACNPJ

CEACA CERAMICA CANOINHAS LTDACNPJ

CEGAZA INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS E TELHAS LTDACNPJ

+ 20 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PULIS· OAB SP 302633· CPF 343.***.***-21

Reu:

RICARDO DE ARAÚJO GAMA· OAB SC 010091· CPF 631.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (20/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CERAMICA TOME LTDA (AGRAVANTE)

10. CERAMICA JAVIMA LTDA (AGRAVANTE)

11. CERAMICA LIDERAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (AGRAVANTE)

12. CERAMICA MARCHI LTDA (AGRAVANTE)

13. CERAMICA NICO SAL LTDA (AGRAVANTE)

+ 21 outros

Reu

27. ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO DE ARAUJO GAMA· OAB DF · CPF 631.***.***-68

Autor:

GUILHERME PULIS· OAB SP 302633· CPF 343.***.***-21

Autor:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

RICARDO DE ARAUJO GAMA· OAB DF · CPF 631.***.***-68

Reu:

GUILHERME PULIS· OAB SP 302633· CPF 343.***.***-21

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/10/2015

Distribuição

13/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

CERAMICA VILA RICA LTDA - MECNPJ

ITAGINA NUNES FRAGACPF

MARCOS FRAGACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DOS SANTOS MOREIRA· OAB GO 34179

Autor:

BRUNO BRAZ SANDRE· OAB GO 32291· CPF 734.***.***-53

Autor:

MATEUS CARVALHO NETO· OAB GO 34166· CPF 878.***.***-91

Outros

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA· OAB GO 13207· CPF 472.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ITAGINA NUNES FRAGA em 03/10/2022 23:59. (04/10/2022)

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