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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 1.230.318,90

Autor

AGRO LIDER CEREAIS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FERNANDES GOMES JUNIOR· OAB GO 046471· CPF 042.***.***-30

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 126 (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 1.230.318,90

Autor

AGRO LIDER CEREAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (12/03/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 1.230.318,90

Autor

AGRO LIDER CEREAIS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FERNANDES GOMES JUNIOR· OAB GO 046471· CPF 042.***.***-30

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

LUCAS LEAL SOUSA· OAB DF 0000000· CPF 005.***.***-01

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOALV1ECIV (12/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 1.230.318,90

Autor

AGRO LIDER CEREAIS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO FERNANDES GOMES JÚNIOR· OAB GO 46471· CPF 042.***.***-30

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 126 (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 1.230.318,90

Autor

AGRO LIDER CEREAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (12/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 1.230.318,90

Autor

AGRO LIDER CEREAIS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO FERNANDES GOMES JÚNIOR· OAB GO 46471· CPF 042.***.***-30

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

LUCAS LEAL SOUSA· CPF 005.***.***-01

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOALV1ECIV (12/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRO LIDER CEREAIS LTDA

Reu

ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVADO)

SECRETARIA DA FAZENDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTÔNIO FERNANDES GOMES JÚNIOR· OAB GO 46471· CPF 042.***.***-30

Autor:

ANTÔNIO FERNANDES GOMES JÚNIOR· OAB GO 046471· CPF 042.***.***-30

Reu:

ANTÔNIO FERNANDES GOMES JÚNIOR· OAB GO 046471· CPF 042.***.***-30

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRO LIDER CEREAIS LTDA

Reu

ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVADO)

SECRETARIA DA FAZENDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTÔNIO FERNANDES GOMES JÚNIOR· OAB GO 46471· CPF 042.***.***-30

Autor:

ANTÔNIO FERNANDES GOMES JÚNIOR· OAB GO 046471· CPF 042.***.***-30

Reu:

ANTÔNIO FERNANDES GOMES JÚNIOR· OAB GO 046471· CPF 042.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0000462-69.2023.8.27.2702/TO REQUERENTE: AGRO LIDER CEREAIS LTDA ADVOGADO(A): ANTÔNIO FERNANDES GOMES JÚNIOR (OAB GO046471) DESPACHO/DECISÃO 1. Ante a interposição do recurso de apelação, INTIME-SE a parte recorrida/apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões, sob pena de preclusão e demais consequências legais. 2. Havendo preliminar(es) de apelação suscitada(s) pelo recorrido(a)/apelado(a) ou interpo... (28/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2007

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 4.224,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDACPF

Reu

LIDER-COMERCIO DE CEREAIS LTDACNPJ

DIOGENES DE OLIVEIRA SOUZACPF

MARIA MAFALDA STUY SOUZACPF

Advogados

Autor:

FLAVIA BEATRIZ CORREA DA COSTA· OAB MT 5351· CPF 781.***.***-49

Reu:

DIMAS SIMOES FRANCO NETO· OAB MT 13594· CPF 015.***.***-08

Último movimento: Juntada de Certidão (28/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

14/06/2007

Distribuição

14/06/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

DIOGENES DE OLIVEIRA SOUZA

LIDER-COMERCIO DE CEREAIS LTDA

MARIA MAFALDA STUY SOUZACPF

Advogados

Autor:

DIMAS SIMOES FRANCO NETO· OAB MT 13594· CPF 015.***.***-08

Reu:

DIMAS SIMOES FRANCO NETO· OAB MT 13594· CPF 015.***.***-08

Último movimento: Documento (28/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2009

Distribuição

06/11/2009

Valor

R$ 2.075.717,41

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LIDER-COMERCIO DE CEREAIS LTDACNPJ

LENALDO DE OLIVEIRACPF

MARIA MAFALDA STUY SOUZACPF

DIOGENES DE OLIVEIRA SOUZACPF

Advogados

Reu:

DIMAS SIMOES FRANCO NETO· OAB MT 13594· CPF 015.***.***-08

Último movimento: Juntada de Certidão (12/09/2023)

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