CEREALISTA PEREIRA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2012

Distribuição

05/11/2012

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CEREALISTA PEREIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANE ISABELA PEREIRA· OAB MG 191777· CPF 114.***.***-31

Autor:

HENRIQUE JOSE DE FARIA· OAB MG 114077· CPF 056.***.***-99

Outros

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

THIAGO FERRAZ SILVEIRA GATO· OAB MG 162559· CPF 085.***.***-00

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013· CPF 998.***.***-04

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de procuração (19/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CEREALISTA PEREIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

05/11/2012

Distribuição

05/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADO MINAS GERAIS

Reu

CEREALISTA PEREIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Autor:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013· CPF 998.***.***-04

Autor:

THIAGO FERRAZ SILVEIRA GATO· OAB MG 162559· CPF 085.***.***-00

Autor:

HENRIQUE JOSE DE FARIA· OAB MG 114077· CPF 056.***.***-99

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013· CPF 998.***.***-04

Reu:

THIAGO FERRAZ SILVEIRA GATO· OAB MG 162559· CPF 085.***.***-00

Reu:

HENRIQUE JOSE DE FARIA· OAB MG 114077· CPF 056.***.***-99

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2024 Agravante(s) - FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - CEREALISTA PEREIRA LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 10/05/2024: sobrestamento até decisão do Supremo Tribunal Federal do paradigma nº. RE n° 1.412.069/PR; (Tema n° 1.255). A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\... (10/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADO MINAS GERAIS

Reu

CEREALISTA PEREIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Autor:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013· CPF 998.***.***-04

Autor:

THIAGO FERRAZ SILVEIRA GATO· OAB MG 162559· CPF 085.***.***-00

Autor:

HENRIQUE JOSE DE FARIA· OAB MG 114077· CPF 056.***.***-99

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013· CPF 998.***.***-04

Reu:

THIAGO FERRAZ SILVEIRA GATO· OAB MG 162559· CPF 085.***.***-00

Reu:

HENRIQUE JOSE DE FARIA· OAB MG 114077· CPF 056.***.***-99

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2024 Agravante(s) - FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - CEREALISTA PEREIRA LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 10/05/2024: sobrestamento até decisão do Supremo Tribunal Federal do paradigma nº. RE n° 1.412.069/PR; (Tema n° 1.255). A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\... (10/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADO MINAS GERAIS

Reu

CEREALISTA PEREIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Autor:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013· CPF 998.***.***-04

Autor:

THIAGO FERRAZ SILVEIRA GATO· OAB MG 162559· CPF 085.***.***-00

Autor:

HENRIQUE JOSE DE FARIA· OAB MG 114077· CPF 056.***.***-99

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013· CPF 998.***.***-04

Reu:

THIAGO FERRAZ SILVEIRA GATO· OAB MG 162559· CPF 085.***.***-00

Reu:

HENRIQUE JOSE DE FARIA· OAB MG 114077· CPF 056.***.***-99

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADO MINAS GERAIS

Reu

CEREALISTA PEREIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Autor:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013· CPF 998.***.***-04

Autor:

THIAGO FERRAZ SILVEIRA GATO· OAB MG 162559· CPF 085.***.***-00

Autor:

HENRIQUE JOSE DE FARIA· OAB MG 114077· CPF 056.***.***-99

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013· CPF 998.***.***-04

Reu:

THIAGO FERRAZ SILVEIRA GATO· OAB MG 162559· CPF 085.***.***-00

Reu:

HENRIQUE JOSE DE FARIA· OAB MG 114077· CPF 056.***.***-99

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2024 Agravante(s) - FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - CEREALISTA PEREIRA LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 10/05/2024: sobrestamento até decisão do Supremo Tribunal Federal do paradigma nº. RE n° 1.412.069/PR; (Tema n° 1.255). A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\... (10/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADO MINAS GERAIS

Reu

CEREALISTA PEREIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Autor:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013· CPF 998.***.***-04

Autor:

THIAGO FERRAZ SILVEIRA GATO· OAB MG 162559· CPF 085.***.***-00

Autor:

HENRIQUE JOSE DE FARIA· OAB MG 114077· CPF 056.***.***-99

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013· CPF 998.***.***-04

Reu:

THIAGO FERRAZ SILVEIRA GATO· OAB MG 162559· CPF 085.***.***-00

Reu:

HENRIQUE JOSE DE FARIA· OAB MG 114077· CPF 056.***.***-99

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2024 Agravante(s) - FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - CEREALISTA PEREIRA LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 10/05/2024: sobrestamento até decisão do Supremo Tribunal Federal do paradigma nº. RE n° 1.412.069/PR; (Tema n° 1.255). A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\... (10/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo Interno Cível

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

21/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADO MINAS GERAIS

Reu

CEREALISTA PEREIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Autor:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013· CPF 998.***.***-04

Autor:

THIAGO FERRAZ SILVEIRA GATO· OAB MG 162559· CPF 085.***.***-00

Autor:

HENRIQUE JOSE DE FARIA· OAB MG 114077· CPF 056.***.***-99

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013· CPF 998.***.***-04

Reu:

THIAGO FERRAZ SILVEIRA GATO· OAB MG 162559· CPF 085.***.***-00

Reu:

HENRIQUE JOSE DE FARIA· OAB MG 114077· CPF 056.***.***-99

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2024 Agravante(s) - FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - CEREALISTA PEREIRA LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 10/05/2024: sobrestamento até decisão do Supremo Tribunal Federal do paradigma nº. RE n° 1.412.069/PR; (Tema n° 1.255). A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\... (10/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

29/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADO MINAS GERAIS

Reu

CEREALISTA PEREIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Autor:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013· CPF 998.***.***-04

Autor:

THIAGO FERRAZ SILVEIRA GATO· OAB MG 162559· CPF 085.***.***-00

Autor:

HENRIQUE JOSE DE FARIA· OAB MG 114077· CPF 056.***.***-99

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013· CPF 998.***.***-04

Reu:

THIAGO FERRAZ SILVEIRA GATO· OAB MG 162559· CPF 085.***.***-00

Reu:

HENRIQUE JOSE DE FARIA· OAB MG 114077· CPF 056.***.***-99

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2024 Agravante(s) - FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - CEREALISTA PEREIRA LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 10/05/2024: sobrestamento até decisão do Supremo Tribunal Federal do paradigma nº. RE n° 1.412.069/PR; (Tema n° 1.255). A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\... (10/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADO MINAS GERAIS

Reu

CEREALISTA PEREIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Autor:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013· CPF 998.***.***-04

Autor:

THIAGO FERRAZ SILVEIRA GATO· OAB MG 162559· CPF 085.***.***-00

Autor:

HENRIQUE JOSE DE FARIA· OAB MG 114077· CPF 056.***.***-99

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013· CPF 998.***.***-04

Reu:

THIAGO FERRAZ SILVEIRA GATO· OAB MG 162559· CPF 085.***.***-00

Reu:

HENRIQUE JOSE DE FARIA· OAB MG 114077· CPF 056.***.***-99

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2024 Agravante(s) - FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - CEREALISTA PEREIRA LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 10/05/2024: sobrestamento até decisão do Supremo Tribunal Federal do paradigma nº. RE n° 1.412.069/PR; (Tema n° 1.255). A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\... (10/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADO MINAS GERAIS

Reu

CEREALISTA PEREIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Autor:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013· CPF 998.***.***-04

Autor:

THIAGO FERRAZ SILVEIRA GATO· OAB MG 162559· CPF 085.***.***-00

Autor:

HENRIQUE JOSE DE FARIA· OAB MG 114077· CPF 056.***.***-99

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013· CPF 998.***.***-04

Reu:

THIAGO FERRAZ SILVEIRA GATO· OAB MG 162559· CPF 085.***.***-00

Reu:

HENRIQUE JOSE DE FARIA· OAB MG 114077· CPF 056.***.***-99

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2024 Agravante(s) - FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - CEREALISTA PEREIRA LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 10/05/2024: sobrestamento até decisão do Supremo Tribunal Federal do paradigma nº. RE n° 1.412.069/PR; (Tema n° 1.255). A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\... (10/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

29/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADO MINAS GERAIS

Reu

CEREALISTA PEREIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Autor:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013· CPF 998.***.***-04

Autor:

THIAGO FERRAZ SILVEIRA GATO· OAB MG 162559· CPF 085.***.***-00

Autor:

HENRIQUE JOSE DE FARIA· OAB MG 114077· CPF 056.***.***-99

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013· CPF 998.***.***-04

Reu:

THIAGO FERRAZ SILVEIRA GATO· OAB MG 162559· CPF 085.***.***-00

Reu:

HENRIQUE JOSE DE FARIA· OAB MG 114077· CPF 056.***.***-99

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2024 Agravante(s) - FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - CEREALISTA PEREIRA LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 10/05/2024: sobrestamento até decisão do Supremo Tribunal Federal do paradigma nº. RE n° 1.412.069/PR; (Tema n° 1.255). A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\... (10/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 111.600,00

Último movimento: Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE DE FARIA em 29/01/2026 23:59. (30/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CEREALISTA PEREIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

EMILIO GONCALVES SIQUEIRACPF

ERICA GONCALVES SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA IMACULADA LESSA PEREIRA

Autor:

MARIANE ISABELA PEREIRA

Autor:

TALLYSON GIOVANI MARTINS COUTINHO

Reu:

HERMANO OLIVEIRA CAMPOS· OAB MG 109291

Último movimento: Transitado em Julgado (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CEREALISTA PEREIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

EMILIO GONCALVES SIQUEIRACPF

ERICA GONCALVES SIQUEIRACPF

Reu

ERICA GONCALVES SIQUEIRACPF

EMILIO GONCALVES SIQUEIRACPF

CEREALISTA PEREIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA IMACULADA LESSA PEREIRA

Autor:

MARIANE ISABELA PEREIRA

Autor:

TALLYSON GIOVANI MARTINS COUTINHO

Autor:

HERMANO OLIVEIRA CAMPOS· OAB MG 109291

Reu:

HERMANO OLIVEIRA CAMPOS· OAB MG 109291

Reu:

MARIA IMACULADA LESSA PEREIRA

Reu:

MARIANE ISABELA PEREIRA

Reu:

TALLYSON GIOVANI MARTINS COUTINHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/05/2011

Distribuição

27/05/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (08/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoRecurso Especial

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

23/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (30/11/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 20.008,98

Autor

MARCIA CRISTINA DE JESUS DA SILVA DURCECPF

Reu

CEREALISTA PEREIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERLON MARCOS DE SOUZA· OAB RJ 168906· CPF 100.***.***-31

Reu:

MARIANE ISABELA PEREIRA· OAB MG 191777· CPF 114.***.***-31

Reu:

TALLYSON GIOVANI MARTINS COUTINHO· OAB MG 160693· CPF 099.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA CRISTINA DE JESUS DA SILVA DURCE

Reu

CEREALISTA PEREIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

R$ 10.017,96

Autor

EDUARDO DO PRADOCPF

Reu

CEREALISTA PEREIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERLON MARCOS DE SOUZA· OAB RJ 168906· CPF 100.***.***-31

Autor:

NYCOLAS CARDOSO DE SOUZA MONTEIRO· OAB RJ 258235· CPF 171.***.***-51

Reu:

MARIANE ISABELA PEREIRA· OAB MG 191777· CPF 114.***.***-31

Reu:

TALLYSON GIOVANI MARTINS COUTINHO· OAB MG 160693· CPF 099.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEREALISTA PEREIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Reu

EDUARDO DO PRADO

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/07/2016

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CEREALISTA PEREIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

REGINA COELI COSTA· CPF 209.***.***-00

Autor:

FABRICIO PEREIRA MOREIRA· CPF 038.***.***-55

Autor:

HENRIQUE JOSE DE FARIA· CPF 056.***.***-99

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (13/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/07/2016

Distribuição

07/07/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CEREALISTA PEREIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA/MG

ENTE NAO CADASTRADO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA

Advogados

Autor:

REGINA COELI COSTA

Autor:

FABRICIO PEREIRA MOREIRA

Autor:

HENRIQUE JOSE DE FARIA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/10/2014

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 279.884,72

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CEREALISTA PEREIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/10/2014

Distribuição

02/10/2014

Valor

R$ 279.884,72

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CEREALISTA PEREIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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