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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2002

Distribuição

05/07/2002

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINA

JOAO NEIVA

JAGUARE

MUNICIPIO DE PIUMACNPJ

MUNICIPIO DE VARGEM ALTACNPJ

+ 29 outros

Reu

BANESTE S.A - BANCO DO ESTADO DO E.S

Advogados

Autor:

EURICO DELANE PERUHYPE PORTUGAL· OAB ES 10691· CPF 126.***.***-20

Autor:

LAIS LEMOS BRAGATTO· OAB ES 17977· CPF 115.***.***-24

Autor:

JOSE ROBERTO CERQUEIRA FILHO· OAB ES 42814· CPF 058.***.***-07

Autor:

LUCIA HELENA LORENCINI· OAB ES 12906· CPF 031.***.***-08

Reu:

RODRIGO BARCELLOS GONCALVES· OAB ES 15053· CPF 096.***.***-40

Reu:

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB ES 12142· CPF 084.***.***-40

Reu:

MARCELO ABELHA RODRIGUES· OAB ES 7029· CPF 005.***.***-73

Reu:

FLAVIO CHEIM JORGE· OAB ES 262· CPF 005.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIO ES, AGUIA BRANCA, BARRA DE SAO FRANCISCO, DOMINGOS MARTINS, ECOPORANGA, IBATIBA, ITARANA, JAGUARE, JOAO NEIVA, MANTENOPOLIS, MARECHAL FLORIANO, MARILANDIA, PEDRO CANARIO, PIUMA, SANTA LEOPOLDINA, SAO DOMINGOS DO NORTE, VARGEM ALTA, MUNICIPIO DE PIUMA, MUNICIPIO DE VARGEM ALTA, MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO NORTE, MUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINA, MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO, MUNICIPIO DE MARILANDIA, MUNICIPI... (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO BANANALCNPJ

MUNICIPIO DE ICONHACNPJ

MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUACNPJ

MUNICIPIO DE APIACACNPJ

MUNICIPIO DE ITAGUACUCNPJ

+ 19 outros

Reu

BANESTE S.A - BANCO DO ESTADO DO E.S

Advogados

Autor:

HELTON BRUNO PESSI· OAB ES 13736· CPF 095.***.***-64

Autor:

EURICO DELANE PERUHYPE PORTUGAL· OAB ES 10691· CPF 126.***.***-20

Autor:

LUCIA HELENA LORENCINI· OAB ES 12906· CPF 031.***.***-08

Autor:

LAIS LEMOS BRAGATTO· OAB ES 17977· CPF 115.***.***-24

Autor:

JOSE ROBERTO CERQUEIRA FILHO· OAB ES 42814· CPF 058.***.***-07

Reu:

FLAVIO CHEIM JORGE· OAB ES 262· CPF 005.***.***-81

Reu:

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB ES 12142· CPF 084.***.***-40

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (16/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLINICA PIUMA LTDACNPJ

CLINICA PSICOTRAN LTDACNPJ

CLITRAN CLINICA MEDICA PSICOLOGICA EIRELICNPJ

CLINICA UNITRAN LTDACNPJ

CENTRO MEDICO E PSICOLOGICO VARGEM ALTA LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO CAETANO BONJARDIM· OAB ES 16515· CPF 093.***.***-43

Último movimento: Decorrido prazo de CLINICA PSICOTRAN LTDA em 25/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLINICA UNITRAN LTDACNPJ

CENTRO MEDICO E PSICOLOGICO VARGEM ALTA LTDACNPJ

CLINICA AG LTDACNPJ

CLITRAN CLINICA MEDICA PSICOLOGICA EIRELICNPJ

CLINICA LARANJEIRAS LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

DIRETOR GERAL DO DETRAN DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

LUCIANO CAETANO BONJARDIM· OAB ES 16515· CPF 093.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342163 DESPACHO Tendo em vista o disposto no art. 10, do CPC, intime-se o recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a preliminar de decadência arguida nas contrarrazões. Vitória/ES (data do registro no sistema) LUIZ GUILHERME RISSO DESEMBARGADOR CON... (01/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLINICA AG LTDACNPJ

CLITRAN CLINICA MEDICA PSICOLOGICA EIRELICNPJ

CLINICA LARANJEIRAS LTDACNPJ

CLINICA PSICOTRAN LTDACNPJ

CLINICA PIUMA LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO CAETANO BONJARDIM· OAB ES 16515· CPF 093.***.***-43

Último movimento: Conclusos para decisão a LUIZ GUILHERME RISSO (11/05/2026)

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