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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/07/2006

Distribuição

25/07/2006

Valor

R$ 39.235,49

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

CEREALISTA RIO LTDACNPJ

Outros

JOSE MARIA DO NASCIMENTO· OAB CE 6838· CPF 090.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE MARIA DO NASCIMENTO em 11/04/2025 23:59. (12/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/11/2005

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 271.649,43

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ESPOLIO DE OLAVO DE SOUZA OLIVEIRA

CEREALISTA RIO BRANCO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES· OAB DF 13455· CPF 634.***.***-91

Reu:

MARCO ANDREY DE ALMEIDA FREITAS· OAB BA 29730· CPF 503.***.***-20

Reu:

ROGERIO ALMEIDA GUEDES DE OLIVEIRA· CPF 028.***.***-71

Último movimento: Juntada de ofício enviando informações (14/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2005

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 11.430,46

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CEREALISTA RIO BRANCO LTDACNPJ

ESPOLIO DE OLAVO DE SOUZA OLIVEIRA

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (15/04/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2005

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 17.585,50

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CEREALISTA RIO BRANCO LTDACNPJ

ESPOLIO DE OLAVO DE SOUZA OLIVEIRA

OLAVO DE SOUZA OLIVEIRACPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (15/04/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2005

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CEREALISTA RIO BRANCO LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2005

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 2.037,39

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CEREALISTA RIO BRANCO LTDACNPJ

ESPOLIO DE OLAVO DE SOUZA OLIVEIRA

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2005

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 35.171,40

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CEREALISTA RIO BRANCO LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (15/04/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2005

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 254,61

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CEREALISTA RIO BRANCO LTDACNPJ

ESPOLIO DE OLAVO DE SOUZA OLIVEIRA

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (15/04/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2005

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 13.238,83

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ESPOLIO DE OLAVO DE SOUZA OLIVEIRA

CEREALISTA RIO BRANCO LTDACNPJ

OLAVO DE SOUZA OLIVEIRACPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (15/04/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2005

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CEREALISTA RIO BRANCO LTDACNPJ

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (22/02/2025)

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