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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/01/1999

Distribuição

20/01/1999

Valor

R$ 36.989,14

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

IRAIDES SOBRINHO DE JESUS

LUIZ CARLOS SOBRINHO DE JESUS

CEREALISTA MORAES LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (05/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 36.989,14

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CEREALISTA MORAES LTDA

LUIZ CARLOS SOBRINHO DE JESUS

IRAIDES SOBRINHO DE JESUS

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (29/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/08/2002

Distribuição

01/08/2002

Valor

R$ 277.585,58

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

CEREALISTA OLIVEIRA LTDA - MECNPJ

CEREALISTA OLIVEIRA LTDA (CEREALISTA OLIVERIR)

Advogados

Autor:

SELMA REICHE BACELAR· OAB BA 15085· CPF 443.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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