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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

19/10/2012

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 606.617,48

Autor

ALIMENTOS SANTA CRUZ LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515

Autor:

MARCOS VINICIUS COSTA· OAB SP 251830· CPF 295.***.***-03

Reu:

VANESSA DE MESQUITA· OAB MS 11962· CPF 894.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Alimentos Santa Cruz Ltda Advogado: Adirson de Oliveira Beber Júnior (OAB: 128515/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Advogada: Vanessa de Mesquita (OAB: 11962/MS) Interessado: Cerealista Tio Bepy Ltda Interessado: José Valentim Venturini Interessada: Maria Regina Felici Venturini IV. Recurso Especial nº 0603320-82.2012.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal... (03/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

02/05/2013

Distribuição

08/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ALIMENTOS SANTA CRUZ LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB MS 21568

Reu:

VANESSA DE MESQUITA· OAB MS 11962· CPF 894.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

20/09/2013

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ALIMENTOS SANTA CRUZ LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB MS 21568

Reu:

VANESSA DE MESQUITA· OAB MS 11962· CPF 894.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2020)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 1.582.453,99

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CEREALISTA TIO GARCIA LTDA - MECNPJ

CARMELO TAVARES DE SOUZACPF

JULIA EULINA TAVARES DE SOUZACPF

PAULA SOCORRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

TATIANA ROCHA DE ARAGÃO MIRANDA· OAB BA 14084· CPF 622.***.***-20

Outros

JOSÉ LUIZ ANUNCIAÇÃO BERNARDO· OAB BA 10741· CPF 183.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Cerealista Tio Garcia Ltda - Me Executado: Carmelo Tavares De Souza Executado: Julia Eulina Tavares De Souza Executado: Paula Socorro De Oliveira Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail:[email protected]... (18/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/10/2003

Distribuição

01/10/2003

Valor

R$ 124.223,55

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CEREALISTA TIO GARCIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS LUIZ ALVES DE MELO· OAB BA 5329· CPF 084.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/1998

Distribuição

13/01/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EDGARD GARCIA RIBEIROCPF

JULIA EULINA TAVARES DE SOUZACPF

CARMELO TAVARES DE SOUZACPF

CEREALISTA TIO GARCIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

CYNTHIA MARIA TAVARES DA FONSECA LIMA E OUTROS(AS)· OAB BA 12589· CPF 501.***.***-25

Reu:

WALTER MELO NASCIMENTO JUNIOR· OAB BA 9676· CPF 342.***.***-00

Último movimento: Juntada de manifestação (01/09/2023)

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