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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/04/1999

Distribuição

15/04/1999

Valor

R$ 90.000,00

Autor

LEACY BARBOSA DA SILVACPF

Reu

CERJ

Advogados

Autor:

SALVADOR DA SILVA PINHEIRO· OAB RJ 51561· CPF 454.***.***-87

Autor:

NEILTON AZEVEDO ALVES· OAB RJ 33338· CPF 201.***.***-04

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Último movimento: Conclusão (09/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A

Reu

LEACY BARBOSA DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/12/2003

Distribuição

12/10/2018

Valor

R$ 150.000,00

Autor

CLUB MED BRASIL S/ACNPJ

ITAPARICA S/A EMPREENDIMENTOS TURISTICOSCNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

CERJ

Advogados

Autor:

RENATO CORTES NETO· OAB RJ 92120· CPF 018.***.***-29

Autor:

ROBERT ALDA· OAB RJ 72945· CPF 013.***.***-71

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Outros

ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR· OAB RJ 143963

ALESSANDRO STERN DA SILVA· OAB RJ 107634· CPF 043.***.***-75

Último movimento: Conclusão (15/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2003

Distribuição

10/12/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

CLUB MED BRASIL S/ACNPJ

ITAPARICA S/A EMPREENDIMENTOS TURISTICOS

Reu

CERJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03)

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

ROBERT ALDA· OAB RJ 72945· CPF 013.***.***-71

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR· OAB RJ 143963

Autor:

RENATO CORTES NETO· OAB RJ 92120· CPF 018.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

ROBERT ALDA· OAB RJ 72945· CPF 013.***.***-71

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR· OAB RJ 143963

Reu:

RENATO CORTES NETO· OAB RJ 92120· CPF 018.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls. 1571 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. Após, retornem ao douto magistrado vinculado, observando-se a numeração final do processo para analisar o pedido de levantamento dos depósitos. (20/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 196.788,47

Reu

DANUSA NEVES SOMENSICPF

JUVENAL DE SOUZA ROGERIOCPF

CERB SERVIOS MEDICOS S/S LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RENATO CESAR OLIVEIRA AZEVEDO NEVES· OAB PA 17312· CPF 525.***.***-53

Outros

PATRICIA DE NAZARETH DA COSTA E SILVA· OAB PA 11274· CPF 635.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 03/12/2025 23:59. (04/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Expropriação de BensExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (29/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2014

Distribuição

09/12/2014

Valor

R$ 2.058.640,35

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

CERB SERVICOS MEDICOS S/C LTDA

CERB SERVICOS MEDICOS SC LTDA

Advogados

Reu:

SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO· OAB PA 13339· CPF 847.***.***-78

Reu:

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO· OAB PA 8265· CPF 411.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO : I- Interposta a apelação e preenchidos os pressupostos de admissibilidade, a recebo em seu duplo efeito nos termos do art. 1.012, caput, do CPC; II - Após, remetam-se os autos a Douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer na condição de custos legis; III- Cumpridas as diligências, retornem-se os autos conclusos para julgamento. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura digital. __________________________ Des. Mairton M... (10/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 2.058.640,35

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

CERB SERVICOS MEDICOS S/C LTDA

CERB SERVICOS MEDICOS SC LTDA

CERB SERVIOS MEDICOS S/S LTDACNPJ

Advogados

Reu:

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO· OAB PA 8265· CPF 411.***.***-04

Reu:

SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO· OAB PA 13339· CPF 847.***.***-78

Reu:

TOMAZ MANESCHY SEGATTO· OAB PA 27990· CPF 028.***.***-66

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (04/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Especial

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CERB SERVIOS MEDICOS S/S LTDACNPJ

Reu

CERB SERVIOS MEDICOS S/S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO· OAB PA 8265· CPF 411.***.***-04

Autor:

SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO· OAB PA 13339· CPF 847.***.***-78

Autor:

TOMAZ MANESCHY SEGATTO· OAB PA 27990· CPF 028.***.***-66

Reu:

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO· OAB PA 8265· CPF 411.***.***-04

Reu:

SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO· OAB PA 13339· CPF 847.***.***-78

Reu:

TOMAZ MANESCHY SEGATTO· OAB PA 27990· CPF 028.***.***-66

Último movimento: Publicação (02/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

04/12/2014

Distribuição

04/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CERB SERVIOS MEDICOS S/S LTDACNPJ

Reu

CERB SERVIOS MEDICOS S/S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO· OAB PA 8265· CPF 411.***.***-04

Autor:

SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO· OAB PA 13339· CPF 847.***.***-78

Autor:

TOMAZ MANESCHY SEGATTO· OAB PA 27990· CPF 028.***.***-66

Reu:

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO· OAB PA 8265· CPF 411.***.***-04

Reu:

SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO· OAB PA 13339· CPF 847.***.***-78

Reu:

TOMAZ MANESCHY SEGATTO· OAB PA 27990· CPF 028.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: CERB SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA. REPRESENTANTES: SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO (OAB/PA 13339); AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO (OAB/PA 8265); TOMAZ MANESCHY SEGATTO (OAB/PA 27990) RECORRIDO: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE:(PROCURADORIA GERAL DO ESTADO) DECISÃO PROCESSO N. º 0061383-94.2014.8.14.0301 RECURSO ESPECIAL Trata-se de recurso especial (ID n.º 34503426), interposto por CERB SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA., com fundamento na alínea... (01/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 554.060,56

Reu

DANUSA NEVES SOMENSICPF

ANTONIO CESAR AZEVEDO NEVES JUNIORCPF

JUVENAL DE SOUZA ROGERIOCPF

CERB SERVIOS MEDICOS S/S LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RENATO CESAR OLIVEIRA AZEVEDO NEVES· OAB PA 17312· CPF 525.***.***-53

Outros

THEO SALES REDIG· OAB PA 14810· CPF 762.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 28/04/2026. (28/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 251.881,00

Reu

CERB SERVIOS MEDICOS S/S LTDACNPJ

JUVENAL DE SOUZA ROGERIOCPF

ANTONIO CESAR AZEVEDO NEVES JUNIORCPF

Outros

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB PA 24346· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de CERB SERVIOS MEDICOS S/S LTDA em 04/03/2026 23:59. (05/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 2.382.898,76

Reu

CERB SERVIOS MEDICOS S/S LTDACNPJ

DANUSA NEVES SOMENSICPF

JUVENAL DE SOUZA ROGERIOCPF

ANTONIO CESAR AZEVEDO NEVES JUNIORCPF

Advogados

Reu:

RENATO CESAR OLIVEIRA AZEVEDO NEVES· OAB PA 17312· CPF 525.***.***-53

Outros

PATRICIA DE NAZARETH DA COSTA E SILVA· OAB PA 11274· CPF 635.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 116.110,03

Reu

CERB SERVIOS MEDICOS S/S LTDACNPJ

Outros

LIBIA SORAYA PANTOJA CARNEIRO· OAB PA 8049· CPF 439.***.***-87

ALINE CARLA PEREIRA RODRIGUES· OAB PA 24274· CPF 020.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/12/2024 23:59. (31/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 116.110,03

Autor

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

CERB SERVIOS MEDICOS S/S LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (09/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

Correção MonetáriaMonitória

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (31/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DAYANNE SILVA MORAES

Reu

CERB SERVIOS MEDICOS S/S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELLEM CRISTINE SOARES GOMES· OAB PA 19807· CPF 977.***.***-20

Reu:

RENATO CESAR OLIVEIRA AZEVEDO NEVES· OAB PA 17312· CPF 525.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (03/11/2025)

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